CNPE se reúne para elevar mistura de etanol na gasolina, repactuar Angra 3 e retomar leilões de gás

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne nesta quarta-feira, 8 de julho, em uma sessão crucial, com potencial para redesenhar a política energética brasileira em múltiplos setores, conforme convocação do Ministério de Minas e Energia (MME). A pauta central inclui a proposta de elevar a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% para 32% (E32), além de discussões sobre a repactuação das dívidas de Angra 3 e a retomada dos leilões de gás natural da União.

A principal deliberação aguardada é o aumento do percentual de etanol anidro na gasolina, dos atuais 30% (E30) para 32% (E32). A medida, se aprovada, será formalizada por uma Resolução do CNPE e alterará a composição do combustível comercializado nos postos. O MME estima que a elevação para E32 pode reduzir em 500 milhões de litros mensais a necessidade de importação de gasolina, com potencial de zerar a dependência externa do país, contribuindo para a segurança energética nacional.

Para os produtores de etanol, a mudança representa um impulso significativo na demanda pelo biocombustível, fortalecendo a cadeia de valor nacional. Para os consumidores, há a expectativa de uma potencial redução no preço final do combustível, enquanto os distribuidores precisarão ajustar seus processos de mistura. O setor automotivo, que já validou a viabilidade técnica da mistura de 30%, não deve enfrentar desafios com a ampliação para 32%. No mercado de combustíveis, o barril de Brent foi negociado hoje entre US$ 72,75 e US$ 73,89, com o dólar entre R$ 5,13 e R$ 5,14, fatores que influenciam diretamente os custos de importação e a competitividade do etanol.

No segmento de biodiesel, a reunião abordará a tensão em torno da abertura do mercado à importação para o cumprimento da mistura obrigatória no diesel, fixada em 15%. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) defende a manutenção da importação, argumentando pela competitividade, enquanto produtores nacionais esperam que o governo barre essa possibilidade para proteger o mercado interno e incentivar a produção local.

A discussão sobre biodiesel pode resultar em alterações ou complementações à Resolução CNPE nº 5/2026, de 1º de abril de 2026. A norma estabelece que 80% do biodiesel para a mistura obrigatória deve ser proveniente de usinas com Selo Biocombustível Social, permitindo a importação de até 20% do volume total. O conselho também deve debater regras para o volume mínimo total de biodiesel a ser fornecido por produtores com Selo Social, além de novas diretrizes para comercialização e uso voluntário, impactando players como a Vibra (VBBR3), que hoje tem suas ações cotadas a R$ 30,11 (-0,89%), e a Raízen (RAIZ4), com papéis a R$ 0,39 (0,00%).

A pauta nuclear focará na viabilidade da repactuação das dívidas de Angra 3 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal. A Eletronuclear busca, entre outras medidas, a possibilidade de suspensão temporária dos pagamentos de juros, um alívio financeiro crucial para o avanço do projeto. Além disso, o conselho analisará uma resolução para a elaboração de estudos comparativos de preços dos combustíveis nucleares, visando maior transparência e eficiência na gestão dos custos da usina.

As deliberações sobre o setor nuclear têm caráter de análise e estudo, sem datas de vigência imediatas. A decisão final sobre a conclusão das obras de Angra 3, que envolve a complexa repactuação de dívidas, é avaliada pela Eletronuclear para ocorrer apenas no próximo ano, em 2027. As discussões no CNPE servirão para balizar os próximos passos e diretrizes para os órgãos competentes, como o MME e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Na pauta de gás natural, o CNPE discutirá a retomada dos leilões de gás da União, a serem conduzidos pela PPSA, e a deliberação de uma resolução que altera a política de comercialização de gás natural da União. Estes leilões estavam inicialmente previstos para 2026, mas foram adiados devido à dificuldade de acordo com a Petrobras, evidenciando desafios na coordenação entre os agentes do setor e a necessidade de novas diretrizes para o mercado, onde o gás natural hoje é negociado a US$ 3,27.

A aprovação dos leilões de gás da União e a definição de uma nova política de comercialização podem influenciar significativamente a oferta e os preços do gás natural no mercado brasileiro. Uma maior oferta, proveniente dos leilões, tem o potencial de aumentar a competitividade e reduzir custos para consumidores industriais e usinas térmicas, embora, nesta fase inicial, não haja quantificação direta de impactos em tarifas ou encargos. A medida visa destravar investimentos e promover um ambiente de maior liquidez para o insumo.