OFAC revoga licença e proíbe comércio de petróleo iraniano a partir de 7 de julho

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA encerrou, a partir de 7 de julho de 2026, a autorização para a produção, entrega e venda de petróleo iraniano. A decisão foi formalizada com a revogação da Licença Geral X e a emissão da Licença Geral X1, que proíbe todas as atividades direta ou indiretamente relacionadas ao óleo do Irã, revertendo uma flexibilização anterior nas sanções.

A nova Licença Geral X1 proíbe explicitamente todas as atividades que facilitam a produção, transporte, marketing ou venda de petróleo, produtos petrolíferos ou produtos petroquímicos de origem iraniana. Isso inclui transações financeiras e serviços relacionados que antes eram permitidos sob a licença revogada, abrangendo um espectro amplo de operações que sustentavam o fluxo do óleo iraniano para o mercado global.

A medida entrou em vigor em 7 de julho de 2026, sem previsão de um período de carência ou 'grandfathering' para a continuidade das atividades anteriormente autorizadas. Na prática, exige que empresas de petróleo e gás, instituições financeiras, transportadoras marítimas e traders com exposição ao petróleo iraniano cessem imediatamente todas as operações e transações cobertas pela antiga Licença Geral X, sob pena de sanções secundárias dos EUA.

A decisão do OFAC impacta diretamente um vasto leque de agentes do mercado. Empresas precisam revisar contratos, interromper carregamentos e cancelar ordens de compra e venda para garantir a conformidade com a nova proibição. A abrangência da Licença Geral X1 exige uma reavaliação completa das cadeias de suprimento e financiamento que, de alguma forma, estavam ligadas ao petróleo iraniano.

A implementação foi feita por meio da 'Amended Iran-related General License (General License X1)', um ato administrativo que não requer processo de votação ou homologação legislativa. O OFAC possui autoridade para emitir e revogar licenças gerais sob as sanções dos EUA, e a publicação direta no site do Departamento do Tesouro dos EUA e em seus comunicados oficiais confere validade imediata à medida.

Este endurecimento das sanções se insere em uma política de longa data dos EUA para pressionar o regime iraniano em relação ao seu programa nuclear e outras atividades geopolíticas. A revogação da Licença Geral X e a emissão da X1 representam uma reversão de períodos de maior flexibilização, sinalizando uma postura mais restritiva de Washington em relação a Teerã.

No mercado global, a restrição na oferta de petróleo iraniano pode levar a um aumento nos preços. O barril de Brent e o WTI podem sofrer pressão altista, dependendo da capacidade de outros produtores em compensar a oferta perdida e das reações geopolíticas à medida unilateral.

No Brasil, o impacto pode ser sentido nos custos de importação de derivados, pressionando a inflação e os custos de transporte. No setor elétrico, a elevação dos preços dos combustíveis fósseis pode influenciar o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e os custos de lastro, especialmente em cenários de hidrologia desfavorável que exigem maior despacho termelétrico.

A decisão unilateral do OFAC de endurecer as sanções pode gerar tensões geopolíticas significativas, especialmente com países que dependem do suprimento iraniano ou que buscam abordagens diplomáticas distintas para a questão. Embora reforce a pressão econômica sobre o Irã, a medida também é vista como um fator de instabilidade nos mercados globais de energia, dada a incerteza sobre a resposta de outros atores internacionais.