ANP aprova plano de descomissionamento da Imetame para bloco na Bacia do Parnaíba
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou a aprovação do Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PN-T-149, na Bacia do Parnaíba, de responsabilidade da Imetame Energia Ltda. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, valida o plano da empresa para encerramento das atividades e remoção de infraestrutura.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PN-T-149 (PN-T-149_R13), localizado na Bacia do Parnaíba, de responsabilidade da Imetame Energia Ltda. A decisão consta do Despacho SEP-ANP Nº 1.005, de 3 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 6 de julho de 2026, uma segunda-feira, e atesta o cumprimento das exigências regulatórias para o encerramento das atividades da empresa na área.
Com a aprovação do RDI, a Imetame Energia Ltda. avança para a fase de execução do plano, que inclui a desativação e remoção da infraestrutura instalada, cumprindo uma etapa crucial de suas obrigações contratuais e regulatórias. O bloco PN-T-149 foi objeto de exploração pela Imetame, que iniciou perfurações em consórcio com a Vipetro, arrematado na 13ª Rodada de Concessões da ANP. A devolução da área e a subsequente aprovação do RDI marcam o encerramento de uma fase do ciclo de vida desse ativo.
O descomissionamento de instalações demanda um volume expressivo de investimentos no setor de óleo e gás. A ANP estima que o Brasil destinará cerca de R$ 57 bilhões para essas operações entre 2023 e 2027. A aprovação deste RDI, embora para um bloco específico, integra-se a esse contexto de crescente demanda por desativação de infraestruturas e reforça a aplicação das normas de descomissionamento, que se tornaram mais robustas a partir de 2020, com as Resoluções ANP nº 817/2020 e nº 854/2021.
A decisão da ANP, embasada no Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da agência, garante a conformidade ambiental e operacional da Imetame Energia Ltda. para a área devolvida. O tema do descomissionamento é sensível devido aos altos custos envolvidos e à responsabilidade ambiental. A exigência de garantias financeiras, introduzida pela Resolução ANP nº 854/2021, visa mitigar os riscos de abandono de instalações, um ponto de potencial tensão entre reguladores e operadoras. Estas buscam otimizar custos, enquanto a ANP foca na segurança e no cumprimento das obrigações.
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