Senado avança com Programa Nacional do Metano Zero e mira R$ 300 bilhões em investimentos

O Senado Federal deu um passo significativo para a descarbonização da matriz energética e a gestão de resíduos ao aprovar, nesta terça-feira (7/7), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei 3.311/2025, que institui o Programa Nacional do Metano Zero. A medida, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), busca criar um marco regulatório robusto para a redução das emissões de metano e a valorização energética de resíduos.

A principal inovação do PL é a criação do Certificado Metano Zero, um instrumento de caráter voluntário com validade de cinco anos. Este certificado poderá conceder prioridade em incentivos fiscais a empreendimentos que comprovem a redução de gases de efeito estufa, fomentando um mercado nacional de atributos ambientais e direcionando investimentos para tecnologias limpas.

O projeto também promove alterações na Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com a mudança, os serviços de limpeza urbana deverão priorizar soluções de recuperação energética em locais onde não houver coleta seletiva, incentivando o uso de tecnologias como biodigestão anaeróbia, coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR) e usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE).

Para municípios com menos de 100 mil habitantes, o texto prevê regras simplificadas, buscando facilitar a adesão e a implementação dessas tecnologias em localidades com menor capacidade de investimento. A iniciativa visa não apenas reduzir as emissões de metano, um potente gás de efeito estufa, mas também gerar energia a partir de uma fonte antes subaproveitada.

A expectativa do setor é que o programa tenha um impacto econômico substancial, com potencial para atrair até R$ 300 bilhões em investimentos em infraestrutura, economia circular, saneamento ambiental e geração de empregos verdes. A inclusão de investimentos em biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) é um dos pilares para este impulso, prevendo isenção de PIS e COFINS e estimulando a construção de novas plantas e corredores verdes para mobilidade sustentável.

O relator na CAE, senador Eduardo Braga, promoveu emendas para mitigar potenciais impactos sobre as tarifas de energia. As alterações visam evitar a criação de novas despesas obrigatórias que pudessem onerar o custo final para o consumidor, embora a futura regulamentação do programa possa estabelecer um percentual máximo de impacto sobre o custo da energia, buscando um equilíbrio entre o incentivo ambiental e a estabilidade tarifária.

Além de estruturar um mercado de carbono, o programa se alinha ao Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), ampliando a participação de fontes limpas na matriz elétrica brasileira. Ele sucede e aprimora iniciativas anteriores, como o programa instituído em março de 2022 pela Portaria N° 71 do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano (Decreto nº 11.003/2022).

O Poder Executivo será autorizado a instituir um comitê interministerial com 14 membros para estabelecer diretrizes e metas, além de ser responsável pela regulamentação detalhada do programa. Essa regulamentação deverá definir cronogramas, metas e os percentuais de impacto sobre o custo da energia, fornecendo a previsibilidade jurídica necessária para os investimentos esperados.

O programa afeta diretamente produtores de energia a partir de resíduos sólidos, que poderão solicitar o Certificado Metano Zero, e municípios com mais de 500 mil habitantes, que deverão estudar a viabilidade de tecnologias de recuperação energética. As cooperativas de catadores de recicláveis também terão sua participação promovida, integrando-as à cadeia de valor da economia circular.