Portaria da CNEN designa substituta para coordenação de gestão de pessoas

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) designou Gisela Vainboim Resnitzky para a função de substituta na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de Gestão Institucional do órgão. A medida, de caráter administrativo interno, foi oficializada pela Portaria Nº 124, de 2 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho.

A designação foi assinada pelo Presidente da CNEN, Francisco Rondinelli Júnior, em conformidade com as atribuições conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025 e pela Portaria MCTI nº 9.320/2025. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem estabelecer regras de transição ou prazos de carência para agentes externos ao órgão.

Especialistas do setor destacam que, por se tratar de um movimento interno de gestão de pessoal, a Portaria Nº 124/2026 da CNEN não gera qualquer impacto direto ou indireto sobre tarifas de energia, encargos setoriais, dinâmica do Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou Regulado (ACR), Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) ou garantia física de empreendimentos. A natureza da decisão impede reflexos nos custos da energia ou nas condições de mercado para consumidores e geradores.

O setor deve estar atento à identificação da fonte, pois outras portarias com o mesmo número (Nº 124) foram emitidas por diferentes órgãos em períodos próximos, como a Portaria Normativa MME nº 124/2025, que tratava de emergências energéticas. A distinção entre os atos normativos é crucial para evitar interpretações equivocadas.