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Redata entra em vigor com gás natural ainda indefinido na regulamentação

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) foi sancionado e publicado como Lei nº 15.504/2026, mas a definição crucial sobre a inclusão do gás natural como fonte de baixa emissão para os empreendimentos ainda está em aberto, aguardando uma portaria interministerial.

16/09/2026ABEGÁS

MME: Portaria sobre procedimentos para setor elétrico tem teor sem confirmação oficial

Uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), identificada como MME/GM nº 999 de 15 de setembro de 2026, que supostamente estabelece novos procedimentos para o setor elétrico, não teve seu conteúdo detalhado confirmado em apuração. A ausência de informações oficiais impede a análise das diretrizes e impactos práticos para os agentes do mercado, em um período de intensa atividade regulatória do ministério.

16/09/2026MME

MME autoriza UTE Porto Norte Fluminense I D e enquadra projeto no REIDI

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Engeko Green Ltda. a implantar e explorar a UTE Porto Norte Fluminense I D, de 62.328 kW, no Rio de Janeiro. A portaria, publicada nesta terça-feira (15), também enquadra o empreendimento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), reduzindo o investimento total para R$ 162,2 milhões.

16/09/2026DOU

Abrapch aponta 16,9 GW em projetos de PCHs e CGHs com potencial de R$ 169 bilhões

Um levantamento da ABRAPCH, baseado em dados da ANEEL, identificou 16,9 GW em projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) em fase de estudos ambientais no Brasil. O potencial, que representa um investimento estimado de R$ 169 bilhões, ganha relevância com a Lei nº 15.269/2025, que estabeleceu a contratação obrigatória de 4.900 MW em hidrelétricas de menor porte.

11/09/2026ABRAPCH

Aneel autoriza R$ 1,05 bilhão em obras de reforço na transmissão até 2029

A ANEEL autorizou a execução de 687 obras de reforço de pequeno porte no Sistema Interligado Nacional, totalizando R$ 1,05 bilhão em investimentos para aprimorar a confiabilidade e o escoamento de energia, especialmente de fontes renováveis. As intervenções, previstas no POTEE 2025, serão concluídas até o final de 2029 e terão seus custos repassados às tarifas de energia elétrica.

11/09/2026ANEEL

Aneel revisa agenda regulatória e mantém foco em comércio de energia com vizinhos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou a primeira revisão da Agenda Regulatória 2026-2027, por meio da Portaria nº 7.157/2026, publicada no Diário Oficial da União. O documento ajusta o planejamento normativo da agência e reitera a prioridade no aprimoramento das regras de importação e exportação de energia elétrica com países vizinhos como Argentina, Paraguai e Uruguai.

10/09/2026DOU

ONS registra corte de 8,6 GW de renováveis no Nordeste; setor avalia regras de ressarcimento

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reportou um corte de 8.637 MW na geração renovável do Nordeste em 7 de setembro, reflexo de restrições operacionais persistentes na região. O dado surge enquanto o mercado de energia elétrica digere a Portaria MME nº 140/2026, que estabelece o ressarcimento para curtailment passado, e a nova metodologia de cálculo do PLD, em vigor desde julho.

08/09/2026ONS

ANP abre consulta para revisar norma de micro e pequenas empresas do setor de combustíveis

A ANP abriu consulta pública para revisar a Resolução nº 734/2018, que estabelece o tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A proposta visa simplificar requisitos e procedimentos, alinhando a regulamentação à Lei Complementar nº 123/2006.

04/09/2026ANP

MME prevê portaria para testes de gasolina E35 em setembro, abrindo caminho para mais etanol

O Ministério de Minas e Energia (MME) deve publicar em 18 de setembro a portaria que regulamenta os testes para a gasolina com 35% de etanol anidro (E35), um movimento estratégico para ampliar o uso de biocombustíveis no país. A medida, aprovada pelo CNPE, estabelece o arcabouço para avaliar o desempenho veicular e a infraestrutura, sem alterar de imediato a mistura obrigatória comercial.

04/09/2026MME

Aneel detalha nova estrutura organizacional e competências em pacote de portarias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou sua nova estrutura organizacional com a publicação de um conjunto de portarias que atualizam o Regimento Interno, criam gabinetes de assessoramento e redefinem as atribuições de assessorias e superintendências. As mudanças visam otimizar a governança e a interação com o setor.

03/09/2026ANEEL

Regulação & PolíticaAo vivo

Ministério da Gestão autoriza nomeação de aprovados em concurso da ANP

Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

02/09/2026Gov.br

Eneva e Diamante Energia permutam ativos e Eneva consolida infraestrutura de GNL

A Eneva e a Diamante Energia fecharam um acordo de permuta de ativos, com a Eneva transferindo sua usina a carvão de Itaqui e assumindo o controle total da Porto do Pecém Transportadora de Minérios (PPTM), crucial para seu terminal de GNL. A transação, que inclui R$ 400 milhões à Eneva, reforça sua estratégia de gás natural e a saída de carvão.

02/09/2026CVM

Tecnologia & InovaçãoAnálise

ONS confirma segundo acionamento do plano de gestão de excedentes na distribuição

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou o segundo acionamento do Plano de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição (PGEERD) em 23 de agosto, visando estabilizar o Sistema Interligado Nacional (SIN) em meio ao crescente volume de geração distribuída. A medida, que restringe a produção de usinas Tipo III, como PCHs e eólicas/solares de menor porte, ocorreu das 11h às 13h30.

24/08/2026ONS

Tecnologia & Inovação

Governo eleva teto e amplia modelos para financiamento de híbridos em táxis e apps

A Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 188/2026, publicada em 19 de agosto, elevou o limite de preço para financiamento de veículos sustentáveis de R$ 150 mil para R$ 200 mil e expandiu a elegibilidade para mais modelos híbridos no programa "Move Brasil – Táxi e Aplicativos". A medida visa acelerar a transição da frota de transporte individual remunerado para opções mais eficientes.

21/08/2026DOU

MME designa novos coordenadores para projetos de reparação de Fundão

O Ministério de Minas e Energia formalizou a designação de Anderson Barreto Arruda e Julevânia Alves Olegário para coordenar os projetos e programas de reparação do rompimento da barragem de Fundão, conforme Portaria de Pessoal MME nº 131 publicada no Diário Oficial da União.

20/08/2026DOU

Empresas & FinançasAnálise

Suape inicia estudos para eletrificação de navios atracados com energia renovável

O Complexo Industrial Portuário de Suape iniciou estudos para implementar o sistema Onshore Power Supply (OPS), que permitirá a navios atracados desligar seus geradores a diesel e se conectar à rede elétrica em terra. A iniciativa visa a descarbonização das operações portuárias, alinhando o porto às diretrizes de sustentabilidade e transição energética.

17/08/2026Suape

Empresas & Finanças

Cosan recebe proposta para vender Porto São Luís por R$ 300 milhões

A Cosan S.A. informou ter recebido uma proposta para alienar sua participação integral no Terminal de Uso Privado Porto São Luís por R$ 300 milhões, com potencial de remuneração adicional. A movimentação se alinha à estratégia de desalavancagem da holding, que busca otimizar seu portfólio de ativos.

17/08/2026Cosan

ANTAQ suspende licitação de terminal VDC29 em Vila do Conde por estudos defasados

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) suspendeu a aprovação da licitação do terminal VDC29 no Porto de Vila do Conde (PA) e consultará o Ministério de Portos e Aeroportos sobre a continuidade do processo, citando a defasagem dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) de 2022.

14/08/2026Gov.br

Antaq prioriza medidas emergenciais e fixa gatilho para Taxa de Seca na Amazônia

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reforçou as ações preventivas na Região Amazônica, priorizando pedidos emergenciais para estruturas flutuantes e píeres provisórios. A agência também estabeleceu que a cobrança da Taxa de Seca (LWS) para o ciclo hidrológico 2025/2026 só poderá ser aplicada se o nível do Rio Negro, no Porto de Manaus, atingir 17,7 metros ou menos.

14/08/2026Gov.br

CCEE disponibiliza regras provisórias para importação de 120 MW médios do Paraguai

A CCEE informou a disponibilidade das regras e procedimentos provisórios para a importação contínua de até 120 MW médios de energia elétrica do Paraguai, com lastro para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme Portaria MME nº 87/2024. As diretrizes entram em vigor em agosto de 2026, formalizando um novo fluxo de oferta para o mercado brasileiro.

14/08/2026CCEE

Antaq mantém licitação para condomínio logístico em Santos, mas exige atualização de PDZ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu manter o edital da licitação para um condomínio logístico de caminhões no Porto de Santos, condicionando a continuidade do projeto à atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) pela Autoridade Portuária de Santos (APS). A decisão, no entanto, não resolve as suspensões impostas pelo TRF-3 e pelo TCU.

13/08/2026Gov.br

ANTAQ prorroga debate sobre concessão hidroviária e calado do Porto de Rio Grande

A ANTAQ prorrogou o prazo para contribuições sobre a concessão do SAIP Sul-Mirim, a primeira concessão hidroviária integrada do Brasil, e o aprofundamento dos canais de acesso ao Porto de Rio Grande. A decisão visa incorporar demandas do setor e deve alterar o cronograma inicial de publicação do edital.

13/08/2026Gov.br

Antaq prorroga prazo de consulta pública sobre concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estendeu até 29 de setembro o prazo para contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que trata da concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos. A decisão, publicada em 3 de agosto, visa aprimorar os documentos técnicos e jurídicos de um projeto avaliado em R$ 23,45 bilhões.

11/08/2026Gov.br

Aneel declara utilidade pública para servidão de linha de transmissão no Porto do Açu

A ANEEL formalizou a declaração de utilidade pública para uma faixa de terra de 55 metros de largura, destinada à servidão administrativa da Linha de Transmissão GNA I – Brasrio, no Porto do Açu, Rio de Janeiro. O ato regulatório é crucial para a interligação entre a Subestação Porto do Açu e a Subestação GNA I, viabilizando o escoamento da geração termelétrica na região.

11/08/2026DOU

EPE aponta potencial de mini GD em usinas de cana de pequeno porte na entressafra

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um Fact Sheet que avalia o potencial de geração distribuída em usinas de cana-de-açúcar de pequeno porte. O estudo foca na otimização de ativos durante a entressafra, utilizando biomassas residuais para a produção de bioeletricidade e diversificação de receitas.

10/08/2026EPE

Aneel propõe regras para medição inteligente em consulta pública

A ANEEL abriu consulta pública para definir os requisitos técnicos e regulatórios para a instalação de medidores inteligentes, um passo crucial para a modernização da infraestrutura de distribuição e a digitalização do setor elétrico. A proposta detalha funcionalidades e o acesso a dados para consumidores, em alinhamento com a Portaria Normativa MME nº 126/2026, que estabelece metas anuais de instalação.

10/08/2026ANEEL

ONS divulga cronograma para atualizar apuração de restrições eólicas e fotovoltaicas

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou o cronograma para a revisão da metodologia de apuração e classificação das restrições de geração de usinas eólicas e fotovoltaicas. A iniciativa, exigida por portaria do MME, visa aprimorar a alocação de custos e a representação da disponibilidade real dessas fontes no SIN.

07/08/2026ONS

TCU suspende cautelarmente contrato de dragagem do Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) paralisou cautelarmente o contrato de R$ 617,9 milhões para aprofundamento do canal do Porto de Santos, impedindo o início dos serviços pela Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Jan de Nul do Brasil Dragagem. A decisão, proferida em 5 de agosto de 2026, é a segunda suspensão do processo licitatório neste ano.

06/08/2026TCU

Aneel autoriza reforços de transmissão e cancela multas, enquanto prepara consultas para leilões e acesso à rede

A ANEEL publicou resoluções autorizando investimentos de grande porte na transmissão de energia e cancelando penalidades de R$ 305 mil para um estaleiro. Paralelamente, a agência abriu consultas públicas para integrar contratos de leilões de reserva de capacidade e definir regras para leilões de baterias de alta potência. Uma proposta de consulta para aprimorar a política de acesso ao sistema de transmissão teve sua abertura adiada.

06/08/2026DOU

Auren tem prejuízo de R$ 379,1 milhões no 2T26; Portaria do MME pode compensar curtailment

A Auren Energia reportou um prejuízo líquido de R$ 379,1 milhões no segundo trimestre de 2026, com queda de 12,4% no EBITDA Ajustado. Contudo, a Portaria Normativa nº 140 do MME, publicada em julho, abre caminho para a companhia receber cerca de R$ 300 milhões em compensação por cortes de geração (curtailment) retroativos.

06/08/2026Auren

MME aprova enquadramento de projeto de geração no REIDI

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME aprovou o enquadramento de um projeto de geração de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A Portaria SNTEP/MME nº 3.168, de 3 de agosto de 2026, formaliza a decisão, concedendo benefícios fiscais que visam reduzir custos de capital e operacionais, impactando diretamente a viabilidade econômica do empreendimento.

04/08/2026MME

MME designa Poliana Corrêa como substituta em coordenação de transição energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) designou Poliana Marcolino Corrêa para atuar como substituta na Coordenadoria-Geral de Estudos Integrados, área estratégica da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. A portaria, publicada no DOU, assegura a continuidade das análises e subsídios técnicos para a agenda de descarbonização do país.

30/07/2026DOU

Governo prorroga subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina por 30 dias

O governo federal prorrogou por 30 dias o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina, em uma medida que busca conter a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e seus impactos inflacionários no mercado doméstico de combustíveis. A decisão, formalizada por portaria do Ministério da Fazenda, entra em vigor a partir de 26 de julho.

24/07/2026DOU

MME publica portaria que compensa geradores eólicos e solares por curtailment de R$ 3,3 bi

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 140/2026, que estabelece os critérios para a compensação financeira de cerca de R$ 3,3 bilhões a geradores eólicos e solares por cortes de geração (curtailment) ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. A medida, em vigor desde 21 de julho, exige que os agentes interessados desistam de ações judiciais e arbitrais relacionadas ao tema para receber os valores, com prazo para manifestação de interesse até 10 de agosto.

23/07/2026MME

MME regulamenta compensação por curtailment para eólicas e solares; ANEEL avança em regras

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.

22/07/2026Senado Federal

MME define garantia física para usinas solares fotovoltaicas do Complexo Irecê

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria SNTEP/MME nº 3163, que estabelece os montantes de garantia física de energia para usinas solares fotovoltaicas, com aplicação imediata ao Complexo Solar Irecê, na Bahia. A medida fixa limites para a comercialização de energia, reforçando a integração regulatória da fonte solar no planejamento do Sistema Interligado Nacional.

21/07/2026MME

Tecnologia & InovaçãoAnálise

CNPE aprova E32 temporário; MME publica portaria com diretrizes gerais

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou temporariamente a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina para 32% (E32). O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 15 de julho de 2026 uma portaria com diretrizes e atos oficiais relevantes para o setor. A medida do CNPE visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e impulsionar a produção nacional de etanol.

16/07/2026DOU

Tecnologia & Inovação

Brasil estrutura política para terras raras com fundo e incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a importância das terras raras para a transição energética, alinhando-se à construção de uma política nacional para minerais críticos. Essa iniciativa inclui o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que prevê um fundo garantidor e incentivos fiscais para o processamento local, e a Portaria MME nº 120/2025, que já regulamenta benefícios fiscais.

16/07/2026MME

Primeiro navio porta-contêineres com etanol brasileiro parte de Santos para a Ásia

O CMA CGM Iron, primeiro navio porta-contêineres a operar com etanol produzido no Brasil, partiu do porto de Santos rumo à Ásia. A operação, viabilizada pela recente aprovação da IMO para o valor de intensidade de carbono do etanol de milho de segunda safra, abre um novo e vasto mercado de exportação para o biocombustível nacional, com potencial para reconfigurar a demanda e a alocação de capital no setor sucroenergético e de grãos.

14/07/2026Cmacgm-group

MME define diretrizes para leilões de reserva de capacidade com armazenamento de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 136/GM/MME/2026, estabelecendo as diretrizes para os dois primeiros Leilões de Reserva de Capacidade que incluirão o armazenamento de energia via baterias. A medida consolida o arcabouço regulatório para a entrada desses ativos no sistema elétrico, abrindo um novo segmento de mercado para a garantia de suprimento.

13/07/2026MME

ANP abre consulta sobre critérios de royalties para municípios com terminais aquaviários

A ANP iniciou consulta pública para revisar a Portaria Técnica ANP nº 29/2001, adequando os critérios de distribuição de royalties aos municípios. A proposta inclui terminais aquaviários diretamente ligados a instalações marítimas no cálculo da compensação financeira, conforme o Decreto nº 12.849/2026, buscando maior equidade na partilha dos recursos.

13/07/2026ANP

MercadoAnáliseDestaque

MME define regras para leilões de energia existente e viabiliza contratação de baterias

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as portarias nº 135/2026 e nº 136/2026, que estabelecem novas diretrizes para os leilões de energia existente e para a contratação de sistemas de armazenamento em baterias. As medidas transferem o risco hidrológico aos vendedores de energia existente e incentivam a produção nacional de baterias, visando a desindexação tarifária e a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).

13/07/2026MME

CNEN formaliza aposentadoria de tecnologista do Ipen e declara vacância de cargo

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) formalizou a aposentadoria voluntária de um tecnologista do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), Gerson Fainer, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O ato administrativo declara a vacância do cargo permanente, exigindo da instituição a gestão da sucessão para manter sua capacidade técnica em pesquisa nuclear.

13/07/2026DOU

MME nomeia gerente de projeto para subsecretaria de assuntos econômicos e regulatórios

O Ministério de Minas e Energia (MME) nomeou Marília D`Orazio de Matos como Gerente de Projeto na Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios. A portaria, de caráter estritamente administrativo, oficializa uma movimentação interna.

13/07/2026DOU

CNEN dispensa e designa substituto para coordenação de modernização organizacional

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) formalizou a movimentação de pessoal na Diretoria de Gestão Institucional, dispensando Fabiane dos Reis Braga e designando Alberto Almeida dos Santos como substituto na Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional. A Portaria Nº 133/2026, publicada no Diário Oficial da União, reflete um ato administrativo interno que garante a continuidade das operações do órgão regulador nuclear.

13/07/2026DOU

MME aprova enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI

Projetos de minigeração distribuída de energia elétrica terão uma desoneração de até 9,25% no custo de capital (CAPEX) após o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovar seu enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida, formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3049, de 09 de julho de 2026, visa impulsionar a viabilidade econômica desses empreendimentos, concedendo suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços para o ativo imobilizado.

10/07/2026MME

MME publica diretrizes para renováveis e flexibiliza exportação de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que estabelece novas diretrizes para o fomento de energias renováveis, alinhada ao Plano Nacional de Transição Energética (Plante). A medida, divulgada em 8 de julho de 2026, coincide com a implementação de regras mais flexíveis para a exportação de excedentes de hidrelétricas, visando otimizar a receita dos geradores em um cenário de PLD baixo.

09/07/2026MME

ANP aprova novo cronograma para ação de redução de royalties em petróleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou em 3 de julho de 2026 um novo cronograma para a Ação Regulatória 1.12, que busca consolidar e simplificar os normativos sobre redução de royalties. A medida visa estimular investimentos e aumentar a competitividade no setor de exploração e produção, especialmente em campos de economicidade marginal e para empresas de menor porte.

09/07/2026ANP