Antaq prioriza medidas emergenciais e fixa gatilho para Taxa de Seca na Amazônia

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reforçou suas ações preventivas na Região Amazônica, priorizando a análise de pedidos emergenciais para instalação e utilização de estruturas flutuantes e píeres provisórios. A decisão, em vigor desde 13 de agosto de 2026, visa mitigar os impactos da estiagem severa, garantindo a continuidade do transporte de passageiros e cargas e o abastecimento da região, conforme comunicado pela agência.

Para o ciclo hidrológico 2025/2026, a Antaq estabeleceu que a cobrança da “Taxa de Seca” (Low Water Surcharge – LWS) só poderá ser aplicada se o nível do Rio Negro, no Porto de Manaus, atingir 17,7 metros ou menos. Acima desse limite, estudos apontaram que não haveria impacto estatisticamente significativo sobre a operação de transporte. Este critério, fixado pelo Acórdão nº 733 da Antaq e com efeitos restabelecidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em março de 2026, busca coibir cobranças indevidas e proteger o consumidor, alinhando-se à Recomendação nº 02/2026 do Ministério Público Federal (MPF).

Empresas de navegação de contêineres com origem ou destino na Amazônia devem comunicar à Antaq, com antecedência mínima de 30 dias, a intenção de instituir a LWS, detalhando o fato gerador, os serviços abrangidos, a base de cálculo e o período de aplicação. A medida visa equilibrar a sustentabilidade operacional das empresas, que já anunciaram taxas entre US$ 753 e US$ 1.900 por contêiner para 2026, com a proteção dos consumidores. A Associação Comercial do Amazonas (ACA) alerta que a elevação de custos deve gerar pressão inflacionária em todo o estado, afetando os preços dos alimentos e o poder de compra do consumidor.