Senado encaminha PL de minerais críticos a comissões para análise
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), para análise das comissões competentes da Casa. A proposta, já aprovada na Câmara, visa fortalecer a cadeia de valor desses minerais, essenciais para a transição energética.
O Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), foi encaminhado às comissões do Senado Federal nesta sexta-feira (14). A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em nota à imprensa, que destacou a matéria como uma das prioridades legislativas para análise e aprofundamento regimental.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais, assegurar o abastecimento nacional, promover o desenvolvimento sustentável e atrair investimentos. O PL 2780/2024 também prevê incentivos fiscais, como depreciação integral, amortização acelerada e uma redução de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para projetos no setor, além de autorizar o BNDES a destinar recursos para o segmento.
Para o setor de energia, a PNMCE em tramitação pode impulsionar a transição energética do país ao fortalecer a cadeia de suprimento de matérias-primas essenciais para tecnologias limpas, como baterias, turbinas eólicas e painéis solares. A criação do Certificado de Mineração de Baixo Carbono (CMBC) também pode ter implicações futuras para o mercado de carbono, incentivando práticas mais sustentáveis e criando um diferencial competitivo para o Brasil.
No entanto, a proposta gera pontos de atenção no mercado. Há preocupação por parte do setor privado exportador de que a possibilidade de estabelecer requisitos de agregação de valor para a exportação de minerais críticos possa abrir precedentes para futuras restrições comerciais. Críticos também apontam o risco de que a autorização para o BNDES destinar recursos ao setor mineral possa desviar fundos originalmente direcionados ao combate às mudanças climáticas para a produção de concentrado de minério de ferro ou outros minerais com menor relevância direta para a descarbonização. O PL 2780/2024, de autoria da Câmara, deve ser apensado ao PL 4443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que trata do mesmo tema.
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