ANTAQ prorroga debate sobre concessão hidroviária e calado do Porto de Rio Grande
A ANTAQ prorrogou o prazo para contribuições sobre a concessão do SAIP Sul-Mirim, a primeira concessão hidroviária integrada do Brasil, e o aprofundamento dos canais de acesso ao Porto de Rio Grande. A decisão visa incorporar demandas do setor e deve alterar o cronograma inicial de publicação do edital.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou o prazo para contribuições à Consulta e Audiência Públicas nº 06/2026, que aborda a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim). A decisão visa aprofundar o debate sobre o projeto, que inclui investimentos e melhorias logísticas, como o aprofundamento dos canais de acesso ao Porto de Rio Grande, conforme reivindicações de entidades do setor.
O SAIP Sul-Mirim é a primeira concessão hidroviária integrada do país, abrangendo cerca de 510 quilômetros de vias navegáveis. O projeto estima investimentos de R$ 134 milhões ao longo de 25 anos, destinados a obras de dragagem, monitoramento e modernização da infraestrutura. A principal proposta em discussão, sugerida por atores do setor, é o aumento dos calados dos canais de Rio Grande para 18 metros (canais interno e externo) e de 9,45 metros para 12,5 metros (canal Porto Novo), visando permitir o trânsito de navios maiores e com mais carga.
A Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS), gestora das infraestruturas, solicitou a prorrogação e se comprometeu a apresentar uma Nota Técnica detalhada com análises econômico-financeiras, contratuais, ambientais, jurídicas e regulatórias para adequação do projeto. Em decorrência da prorrogação, a expectativa inicial de publicação do edital em novembro de 2026 deve ser revista, e uma nova audiência pública presencial no Rio Grande do Sul será agendada pela agência reguladora.
A concessão e o aprofundamento do canal de Rio Grande têm o potencial de reduzir os custos de frete para importadores e exportadores da região, ao permitir maior capacidade de carga e otimizar a operação de embarcações. O modelo de concessão também prevê um subsídio cruzado, no qual parte da receita da tarifa cobrada em Rio Grande financiaria investimentos em outros ativos do SAIP Sul-Mirim, como a Hidrovia da Lagoa Mirim. Esse mecanismo pode gerar discussões sobre a equidade tarifária entre os usuários.
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