EPE aborda inovação e hidrogênio de baixo carbono na Rio Innovation Week, após decreto

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) participou da Rio Innovation Week (RIW) 2026, realizada de 4 a 7 de agosto no Pier Mauá, Rio de Janeiro. Diretores e consultores da EPE abordaram temas como o marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono, segurança energética e o papel da inovação no planejamento. A participação da EPE ocorre em um contexto de avanço regulatório para o hidrogênio, com a recente publicação do Decreto nº 13.096/2026, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o setor.

Thiago Ivanoski, diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais da EPE, destacou a inovação como elemento essencial para o desenvolvimento dos sistemas energéticos, participando de painéis sobre hidrogênio de baixo carbono e segurança energética. Ele reforçou a importância de incorporar novas tecnologias e ferramentas, como a inova-e e a InvesTE, nos estudos de planejamento. Francisco Victer, assessor da Presidência da EPE, abordou a demanda energética de data centers e o futuro da energia offshore. Camila Ferraz, consultora técnica da EPE, ressaltou a relevância de dados atualizados para decisões estratégicas na transição energética, citando a plataforma inova-e como subsídio a políticas públicas como a Resolução nº 2 do CNPE e o PNH2.

O Decreto nº 13.096/2026, publicado em 12 de agosto, regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Este regime suspende a cobrança de PIS/PASEP e COFINS na aquisição e importação de bens e materiais para projetos aprovados, com a possibilidade de conversão em alíquota zero. O objetivo é reduzir os custos de capital (Capex) dos empreendimentos, tornando o Brasil mais competitivo na atração de investimentos para a descarbonização de setores industriais.

Para acessar os benefícios do Rehidro, as empresas devem obter habilitação prévia junto ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os incentivos fiscais são aplicáveis a contratações realizadas entre a data de habilitação e 31 de dezembro de 2026, estabelecendo um prazo claro para a captação inicial de investimentos sob o novo regime. A regulamentação também abrange a exploração do hidrogênio natural, que passa a ser objeto de concessões reguladas, ampliando o escopo da política energética nacional.