EPE reabre sistema AEGE para revisão de parâmetros econômicos do Leilão de Sistemas Isolados 2025
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) reabriu o sistema AEGE para que os agentes do Leilão dos Sistemas Isolados 2025 possam revisar e redeclarar parâmetros econômicos. A medida, alinhada com o Ministério de Minas e Energia (MME), busca ampliar a transparência na formação dos custos de combustível e operação e manutenção dos projetos, cujos contratos se estendem por 15 anos.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) informou, em 7 de agosto, a reabertura do sistema AEGE para que os agentes do Leilão dos Sistemas Isolados 2025 revisem e redeclarem parâmetros e preços essenciais ao cálculo do custo do combustível e da parcela variável de operação e manutenção dos projetos. Os dados a serem ajustados incluem o Ptrib (parcela de tributos do combustível) e o fator i (fator de conversão), que devem ser declarados com base na legislação vigente e permanecer válidos por toda a vigência contratual.
A iniciativa, coordenada com o Ministério de Minas e Energia (MME), visa promover maior transparência e simetria de informações entre os participantes, promovendo clareza na aplicação dos parâmetros declarados ao longo da contratação. As orientações para a declaração desses dados estão detalhadas no Informe Técnico EPE-DEE-IT-099/2024-r2 e na minuta contratual do Contrato de Compra de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados (CCESI), atualmente em Consulta Pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com foco nos itens referentes à formação da receita variável.
A reabertura do cadastramento no AEGE representa uma oportunidade para que os empreendedores, cujos projetos foram contratados no Leilão dos Sistemas Isolados 2025, alinhem suas estratégias às diretrizes do certame. O leilão, que contratou 50,265 MW de potência com investimentos previstos de R$ 312,875 milhões e início de suprimento em dezembro de 2027, exige a precisão desses parâmetros para a gestão de custos de longo prazo e para a estabilidade dos contratos de 15 anos.
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