Aneel prorroga prazo de protocolo digital por indisponibilidade do SPD
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou automaticamente os prazos para protocolo de documentos via Sistema de Protocolo Digital (SPD) que venceriam em 13 de agosto de 2026. O novo limite para a submissão foi estendido para até as 23h59 desta sexta-feira, 14 de agosto, devido à indisponibilidade do sistema.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou a prorrogação automática dos prazos de protocolo de documentos que originalmente venceriam em 13 de agosto de 2026, devido à indisponibilidade do Sistema de Protocolo Digital (SPD). O novo prazo final para a submissão desses documentos foi estendido para até as 23h59 desta sexta-feira, 14 de agosto, garantindo a continuidade dos processos regulatórios e mitigando os impactos da falha sistêmica.
A medida é pontual e se aplica exclusivamente aos prazos com vencimento na data original, sem necessidade de solicitação formal de extensão por parte dos usuários. A prorrogação se baseia na Norma de Organização nº 56/2024 da Aneel, que prevê a extensão de prazos em casos de indisponibilidade técnica do sistema que exceda 60 minutos consecutivos ou acumulados no horário de funcionamento, ou ocorra entre 23h e 23h59.
Agentes do mercado de energia, incluindo comercializadores, geradores e consumidores livres, que tinham compromissos de protocolo via SPD para 13 de agosto de 2026, ganham um dia adicional para submeter seus documentos. A ação evita que sejam prejudicados por uma falha técnica do próprio órgão regulador, preservando a conformidade regulatória e minimizando potenciais custos associados a atrasos ou não cumprimento. O incidente, contudo, evidencia o risco operacional inerente à crescente digitalização dos processos regulatórios no setor elétrico.
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