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CCEE antecipa relatório de contabilização do MCP pelo quarto ciclo

A CCEE informou que antecipou a divulgação dos resultados da contabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP) pelo quarto ciclo consecutivo, reforçando a previsibilidade para os agentes do setor elétrico.

18/09/2026CCEE

CCEE projeta PLD de R$ 156/MWh para setembro e hidrologia favorável em boletim InfoPLD

A CCEE, através do boletim InfoPLD Diário nº 191 divulgado em 15 de setembro de 2026, projeta um PLD médio de R$ 156/MWh para o mês em todos os submercados, impulsionado por condições hidrológicas favoráveis. O documento sinaliza a aplicação dos limites regulatórios vigentes e orienta agentes do mercado de curto prazo na gestão de riscos.

17/09/2026CCEE

Aneel nega recurso da Vereda Alimentos e reafirma prazo de 10 anos para ressarcimento

A ANEEL negou o recurso administrativo da Vereda Alimentos Ltda. contra a Cemig Distribuição, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de devolução em dobro de valores faturados a maior por erro de classificação. A agência reafirmou seu entendimento sobre o prazo de dez anos para ressarcimento, conforme o Código Civil.

17/09/2026DOU

Regulação & PolíticaAo vivo

ANA aprova DRDH para PCH Ritinha e prorroga consulta de tarifa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para a PCH Ritinha e estendeu o prazo de uma consulta pública sobre revisão tarifária.

16/09/2026ANA

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Petrobras assina contrato de 20 anos com Sempra para GNL do Texas a partir de 2030

A Petrobras firmou um contrato de longo prazo com a Sempra Infrastructure para a compra de 0,8 milhão de toneladas por ano (mtpa) de Gás Natural Liquefeito (GNL), com fornecimento previsto para iniciar em 2030. O acordo, de 20 anos, visa mitigar a exposição da estatal à volatilidade do mercado spot e fortalecer a gestão de riscos de seu portfólio de gás natural.

15/09/2026Petrobras

CCEE Academy promove Masterclass sobre El Niño 2026/2027 e riscos no mercado

A CCEE Academy realiza nesta terça-feira, 15 de setembro, uma Masterclass online para discutir os impactos do El Niño 2026/2027 no setor elétrico. O evento visa capacitar agentes para gerenciar riscos hidrológicos e operacionais, em um cenário de alta volatilidade e projeções de aumento nos custos de energia, já refletidos nos contratos de curto e médio prazo.

14/09/2026CCEE

CCEE divulga dados preliminares de setembro em cenário de ajustes regulatórios e baixa adimplência

A CCEE publicou os dados preliminares da contabilização de setembro de 2026, em meio a alterações nas regras de comercialização da ANEEL e restrições a comercializadoras. O movimento reflete a urgência em mitigar riscos financeiros e garantir a estabilidade do Mercado de Curto Prazo (MCP), após a liquidação de julho registrar baixa adimplência.

11/09/2026CCEE

ONS: Prazo para manifestações da 1ª Temporada de Acesso 2026 termina hoje

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) comunica que esta sexta-feira, 11 de setembro, é o último dia para as manifestações referentes à 1ª Temporada de Acesso de 2026, etapa crucial para a conexão de novos projetos à rede de transmissão.

11/09/2026ONS

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

TBG abre consulta ao mercado para contratar gás em 2027

A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) iniciou o processo de consulta ao mercado para 2027, buscando adquirir gás natural de terceiros para balanceamento da rede e Gás de Uso de Sistema (GUS). O prazo para apresentação das propostas termina em 17 de setembro, com o objetivo de garantir a eficiência e segurança operacional da rede.

11/09/2026ABEGÁS

Aneel determina compensação à Fundação Armando Alvares Penteado por falha da Enel SP

A Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA) da ANEEL determinou à Enel Distribuição São Paulo o pagamento de R$ 2.495,28 em compensação à Fundação Armando Alvares Penteado. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reconhece o descumprimento de um prazo regulamentar pela distribuidora, aplicando o Art. 440 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.

11/09/2026DOU

Aneel formaliza contratos de geração e transmissão que somam 2,5 GW e R$ 1,75 bi

A ANEEL formalizou nesta quinta-feira contratos de leilões de geração e transmissão, totalizando 2,5 GW de potência adicionada por hidrelétricas e R$ 1,75 bilhão em investimentos para a rede. Os acordos, com deságio médio de 53,20% na transmissão, reforçam a segurança energética e a capacidade de escoamento do SIN, com benefícios para os custos sistêmicos de longo prazo.

10/09/2026ANEEL

Fitch rebaixa rating da CEEE-G para 'CCC+(bra)' e retira grau de investimento

A Fitch Ratings rebaixou o Rating Nacional de Longo Prazo da CEEE-G e de sua terceira emissão de debêntures quirografárias de 'BBB-(bra)' para 'CCC+(bra)' nesta terça-feira (8), colocando a geradora fora do grau de investimento e em Observação Negativa. A ação reflete a profunda interdependência da empresa com a controladora CSN, que já teve seus ratings rebaixados em julho.

10/09/2026Fitchratings

Renováveis & TransiçãoAnálise

MME abre consulta sobre PDE 2027-2036 e propõe mudanças estruturais no mercado elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou consulta pública para o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2027-2036, enquanto outras consultas simultâneas propõem alterações regulatórias que podem redefinir a formação de preços, a alocação de encargos e os custos operacionais no mercado elétrico, com prazo para contribuições até 8 de outubro de 2026.

09/09/2026MME

Renováveis & Transição

Naturgy lança segunda chamada pública para biometano e gás natural em São Paulo

A Naturgy abriu sua segunda Chamada Pública de 2026 para adquirir gás natural e biometano para sua rede de distribuição em São Paulo, com prazo até 21 de setembro para propostas. A iniciativa busca segurança no suprimento, condições competitivas e maior participação de fontes renováveis, impulsionando a descarbonização do setor.

09/09/2026ABEGÁS

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

BNDES veda financiamento a térmicas a carvão e óleo e estende prazo para nacionalização de BESS

O BNDES atualizou suas restrições socioambientais em setembro de 2026, vedando o apoio a termelétricas exclusivamente a carvão mineral ou óleo derivado de petróleo. A nova política, alinhada à PRSAC de 2025, exige certificação para biomassa e prorroga até o fim de 2027 as regras menos restritivas para o credenciamento de sistemas de armazenamento de energia (BESS), direcionando investimentos para projetos de baixo carbono.

07/09/2026BNDES

CCEE impõe operação balanceada a oito comercializadoras

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) colocou oito comercializadoras em regime de operação balanceada a partir de 1º de setembro de 2026, restringindo o registro de novos contratos no Sistema de Contabilização e Liquidação. A medida visa mitigar riscos financeiros e de inadimplência no Mercado de Curto Prazo, em um cenário de crescentes tensões no Ambiente de Contratação Livre.

04/09/2026CCEE

Equatorial Piauí investirá R$ 149,5 milhões em rede elétrica após acordo com MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e a Equatorial Piauí celebraram um acordo de R$ 149,5 milhões para investimentos adicionais na infraestrutura elétrica do estado, visando aprimorar a qualidade do serviço e resolver uma ação civil pública de 2010. Os recursos serão aplicados em obras de distribuição e alta tensão, com prazo final de execução em fevereiro de 2027.

04/09/2026Gov.br

03/09/2026Portalenergialimpa

Aneel mantém inabilitação de consórcio ION em leilão de capacidade

A Comissão Permanente de Leilões (CPL) da Aneel reiterou a inabilitação do Consórcio ION no Leilão de Reserva de Capacidade por inconsistências financeiras. A diretoria da agência também negou o pedido da J&F para suspender prazos de acesso, pressionando a decisão sobre um aporte de R$ 600 milhões em garantia para o CUST.

CCEE define prazos para liquidação de Angra I e II e MCSD de Energia Existente em setembro

A CCEE estabeleceu 1º de setembro de 2026 como data limite para a divulgação dos resultados da liquidação financeira de Angra I e II, referentes a julho, e do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Existente (MCSD EE) – Parcela 1. As novas regras para Angra decorrem da Lei nº 15.235/2025, que inclui consumidores no rateio da energia nuclear.

01/09/2026CCEE

Aneel propõe novo indicador para fiscalizar prazos de obras de distribuição

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe o Indicador de Atendimento de Mercado (IAM) para fiscalizar o cumprimento dos prazos de execução de obras de distribuição. A medida visa garantir que as concessionárias concluam no mínimo 90% das intervenções dentro do tempo regulatório, com previsão de entrada em vigor em janeiro de 2027.

01/09/2026ANEEL

Aneel avança com leilões de baterias e recebe contribuições até 14 de setembro

A Aneel finaliza as regras para os primeiros leilões de sistemas de armazenamento de energia em baterias, com duas modalidades de contratação e prazo para contribuições até 14 de setembro. A iniciativa visa mitigar o *curtailment* e injetar lastro no sistema elétrico, com potencial de atrair R$ 20 bilhões em investimentos.

01/09/2026ANEEL

CCEE divulga nova Função de Custo Futuro do NEWAVE para PLD de setembro

A CCEE publicou a nova Função de Custo Futuro (FCF) do modelo NEWAVE, que será utilizada para o cálculo do PLD de setembro de 2026. A medida corrige uma inconsistência na representação da geração térmica mínima da UTE Manaus I, aprimorando a precificação da água nos reservatórios e estabelecendo um novo patamar de referência para o mercado de curto prazo.

31/08/2026CCEE

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP prorroga consulta sobre acesso de terceiros a gasodutos e UPGNs

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 14 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 13/2026, que discute o acesso não discriminatório e negociado de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de processamento de gás natural. A audiência pública sobre o tema foi remarcada para 1º de outubro, visando ampliar a participação social em uma regulamentação fundamental para o mercado de gás.

28/08/2026ANP

Petróleo & GásAnáliseDestaque

Diretor da Aneel vota por suspender prazos de acesso para usinas da J&F

O diretor da ANEEL, Gentil Nogueira, votou pela suspensão dos prazos para emissão de pareceres de acesso à rede de transmissão de usinas do consórcio ION/EPP, da J&F. A medida cautelar evita a mobilização imediata de cerca de R$ 600 milhões em garantias financeiras pela companhia, enquanto se aguarda a decisão sobre a inabilitação dos projetos no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026.

28/08/2026ANEEL

Petrobras planeja investir US$ 2,5 bilhões na Margem Equatorial até 2030

A Petrobras planeja investir US$ 2,5 bilhões na Margem Equatorial até 2030, com foco na perfuração de 15 poços exploratórios. O objetivo é repor reservas e assegurar a produção nacional de petróleo a longo prazo, após a identificação de hidrocarbonetos no poço Morpho.

26/08/2026Petrobras

Aneel anui transferência de controle da Transnorte para Axia Energia

A ANEEL anuiu nesta terça-feira à transferência do controle societário direto da Transnorte Energia para a Axia Energia Norte. A decisão, formalizada por despacho da SFF, concede prazo de 120 dias para a efetivação da operação.

25/08/2026ANEEL

MME abre três consultas públicas sobre Taxa de Fiscalização, PLD e ERCap

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta segunda-feira (24) três consultas públicas para debater a regulamentação de pontos cruciais da Lei nº 15.269/2025, o novo marco do setor elétrico. As propostas abordam a Taxa de Fiscalização, o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap), com prazo de 45 dias para contribuições.

24/08/2026MME

ANP torna públicos 18 processos sancionadores e abre prazo para defesa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou nesta quinta-feira (21) a publicização de 18 processos administrativos sancionadores no Diário Oficial da União. A medida concede um prazo de 15 dias para que os agentes autuados no setor de combustíveis e lubrificantes apresentem suas defesas.

21/08/2026DOU

ANTT prorroga prazo para acordo ferroviário de combustíveis entre Vibra e Rumo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu uma nova prorrogação de 180 dias para que Vibra Energia e Rumo Malha Norte finalizem um contrato de transporte ferroviário de combustíveis. A decisão, publicada em 17 de agosto de 2026, visa viabilizar uma rota estratégica com cláusula de 'take or pay'.

19/08/2026Gov.br

Fitch eleva rating da Light para B- com perspectiva estável após reestruturação da dívida

A Fitch Ratings elevou os Ratings de Inadimplência do Emissor (IDRs) de Longo Prazo da Light e suas controladas de 'D' para 'B-', com Perspectiva Estável, após a conclusão da reestruturação da dívida e um aporte de R$ 1,5 bilhão na holding. A agência projeta uma redução significativa na alavancagem do grupo, que deve cair de 7,8 vezes o EBITDA em 2025 para 4,3 vezes em 2027, sinalizando uma melhora substancial no perfil de crédito da companhia.

19/08/2026Fitchratings

Fitch Afirma Rating 'AAA(bra)' da Eneva com Perspectiva Estável

A Fitch Ratings afirmou o Rating Nacional de Longo Prazo 'AAA(bra)' da Eneva S.A. e de suas debêntures, com perspectiva estável. A decisão reflete a previsibilidade dos fluxos de caixa da companhia e a capacidade de seu modelo de negócio de suportar o aumento da dívida para financiar a expansão de 3.650 MW contratados no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026.

18/08/2026Fitchratings

CCEE detalha novos procedimentos de contabilização e custos para agentes do mercado

A CCEE divulgou um comunicado sobre novos procedimentos de contabilização, que se inserem em um ciclo de modernização regulatória. As medidas impactam diretamente os custos operacionais dos agentes, a transparência do Mercado de Curto Prazo e a segurança jurídica para novas tecnologias, como os Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias.

18/08/2026CCEE

Fitch atribui rating AAA(bra) a debêntures da Cemig D e GT para captação de R$ 3,75 bilhões

A Fitch Ratings concedeu o rating nacional de longo prazo 'AAA(bra)' às propostas de 16ª e 13ª emissões de debêntures da Cemig Distribuição e Cemig Geração e Transmissão, respectivamente. A classificação de excelência abre caminho para a captação de até R$ 3,75 bilhões, otimizando o custo de capital para o plano de investimentos da companhia.

17/08/2026Cemig

Aneel prorroga prazo de protocolo digital por indisponibilidade do SPD

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou automaticamente os prazos para protocolo de documentos via Sistema de Protocolo Digital (SPD) que venceriam em 13 de agosto de 2026. O novo limite para a submissão foi estendido para até as 23h59 desta sexta-feira, 14 de agosto, devido à indisponibilidade do sistema.

14/08/2026ANEEL

ANTAQ prorroga debate sobre concessão hidroviária e calado do Porto de Rio Grande

A ANTAQ prorrogou o prazo para contribuições sobre a concessão do SAIP Sul-Mirim, a primeira concessão hidroviária integrada do Brasil, e o aprofundamento dos canais de acesso ao Porto de Rio Grande. A decisão visa incorporar demandas do setor e deve alterar o cronograma inicial de publicação do edital.

13/08/2026Gov.br

Aeris reporta prejuízo de R$ 152 milhões no 2T26 e avança em reestruturação de dívida

A Aeris Energy registrou prejuízo líquido de R$ 152,04 milhões no segundo trimestre de 2026, conforme balanço. A fabricante de pás eólicas concluiu a renegociação de 90% de seu endividamento em maio de 2025, alongando prazos e obtendo carência, em um esforço para aliviar a pressão de liquidez e garantir a continuidade operacional.

12/08/2026Aeris

Governo lança PNL 2050 com meta de cortar custo logístico e R$ 1,2 tri em investimentos

O governo federal lançou o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, um guia de longo prazo para a infraestrutura de transportes que projeta R$ 1,2 trilhão em investimentos até 2050. O objetivo central é reduzir o custo logístico do país pela metade, dos atuais 15% do PIB, e aumentar a participação ferroviária no transporte de cargas para 35%.

12/08/2026Gov.br

CCEE abre prazo para distribuidoras declararem sobras e déficits no MCSD de agosto

A CCEE iniciou o período para que as distribuidoras de energia elétrica declarem suas posições de sobras e déficits no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Existente Mensal, referente a agosto de 2026.

11/08/2026CCEE

APS adia em uma semana licitação para cessão da usina de Itatinga

A Autoridade Portuária de Santos (APS) prorrogou em uma semana as datas-chave do edital de licitação para a cessão de uso onerosa do Complexo de Itatinga, que inclui uma usina hidrelétrica e vila histórica. O prazo para recebimento de propostas foi movido para 18 de agosto, com a abertura prevista para o dia 24.

11/08/2026Portodesantos

Antaq prorroga prazo de consulta pública sobre concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estendeu até 29 de setembro o prazo para contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que trata da concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos. A decisão, publicada em 3 de agosto, visa aprimorar os documentos técnicos e jurídicos de um projeto avaliado em R$ 23,45 bilhões.

11/08/2026Gov.br

MME abre prazo para declarações de necessidade dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu o prazo para que distribuidoras declarem suas necessidades de compra de energia para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026. As informações, a serem enviadas até 21 de agosto, subsidiarão a contratação de energia com fornecimento entre 2027 e 2030, sob novas regras que incluem a ausência de atualização monetária nos contratos.

11/08/2026MME

Aneel abre consulta pública para metodologia de extensão de concessões hidrelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública nesta terça-feira, 11 de agosto, para estabelecer uma metodologia de cálculo dos prazos de extensão de concessões de usinas hidrelétricas. A iniciativa busca preencher uma lacuna regulatória e incentivar investimentos em ampliação de potência ou melhorias, com prazo de 120 dias para contribuições do setor.

11/08/2026ANEEL

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

CCEE divulga Receita de Venda Preliminar de julho de 2026

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou os relatórios da Receita de Venda Preliminar (RRV) de julho de 2026, um componente essencial para a contabilização e liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), que consolida as exposições dos agentes e serve de base para o cálculo do PLD.

11/08/2026CCEE

Aneel concede prazo de dez dias para Enel SP apresentar alegações finais em processo de caducidade

A ANEEL concedeu à Enel São Paulo um prazo de dez dias para a apresentação de suas alegações finais no processo administrativo de caducidade da concessão. A determinação, formalizada por ofício assinado pela diretora Agnes Costa, encerra a fase de instrução processual, um passo no rito que pode levar à recomendação de caducidade ao Ministério de Minas e Energia (MME).

10/08/2026ANEEL

ISA Energia Brasil conclui Projeto Piraquê com operação do Bloco 3

O Bloco 3 do Projeto Piraquê iniciou operação comercial em 11 de junho de 2026, 16 meses antes do prazo da ANEEL. A conclusão total do projeto, que adiciona cerca de 1.000 km de linhas ao SIN, garante à ISA Energia Brasil a totalidade da Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 343,1 milhões.

10/08/2026Isa-cteep

CCEE detalha impacto de decisões judiciais no MCP de julho em novos relatórios

A CCEE disponibilizou relatórios aprimorados na plataforma DRI, detalhando os efeitos financeiros de decisões judiciais operacionalizadas no Mercado de Curto Prazo (MCP) referentes a julho de 2026. A medida visa oferecer aos agentes uma estimativa clara dos potenciais passivos contingentes em caso de revogação de liminares, qualificando a gestão de risco.

10/08/2026CCEE

CCEE informa adimplência de 77,5% na liquidação do MCP de junho

A CCEE divulgou que a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a junho de 2026 registrou uma adimplência de aproximadamente 77,5%, com os créditos não recebidos sendo repassados para o próximo ciclo de contabilização.

07/08/2026CCEE

CCEE divulga recontabilizações do MCP para diversos períodos, incluindo meses de 2026

A CCEE publicou os resultados de recontabilizações do Mercado de Curto Prazo (MCP) para um vasto conjunto de períodos, abrangendo desde 2018 até os meses mais recentes de 2026. A medida consolida ajustes financeiros e reflete a aplicação de regulamentações como as RENs ANEEL nº 898/2020 e nº 1.109/2024, que impactam a alocação de custos e riscos no setor.

07/08/2026CCEE