Aneel abre Tomadas de Subsídios para limites de qualidade de 14 distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu Tomadas de Subsídios (TS) para coletar informações que subsidiarão a definição dos novos limites de qualidade do serviço de distribuição, especificamente para os indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC). O processo, que abrange 14 distribuidoras e visa o ciclo regulatório de 2027 a 2031, ocorre logo após a recente prorrogação de concessões pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sinalizando uma agenda regulatória mais rigorosa para o setor.

As Tomadas de Subsídios, identificadas de nº 025/2026 a 037/2026 (exceto 030/2026), buscam subsídios para estabelecer as metas de DEC, que mede o tempo médio em horas que os consumidores ficam sem energia, e de FEC, que indica a quantidade média de interrupções. As 14 empresas diretamente afetadas incluem nomes como CEEE Equatorial, Celesc, Energisa Sul Sudeste e Neoenergia Brasília. Agentes do setor e a sociedade têm até 30 de outubro de 2026 para enviar suas contribuições à agência reguladora.

A definição de limites mais exigentes para DEC e FEC impacta diretamente a operação das distribuidoras e a experiência dos consumidores. O descumprimento dessas metas acarreta a obrigação de elaborar Planos de Melhoria da Continuidade e a aplicação do Componente Q do Fator X, que pode modular o reajuste tarifário das concessionárias. Além disso, a violação dos limites individuais de continuidade gera compensação financeira automática aos consumidores, creditada na fatura em até dois meses, conforme o Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST).

Este movimento da ANEEL, iniciado em 1º de outubro, reforça a coordenação com o MME e a intenção de aprimorar a qualidade do serviço de distribuição no país. A prorrogação das concessões, ocorrida em 28 de setembro, já havia estabelecido um arcabouço regulatório mais focado em desempenho. A definição dos novos limites de qualidade é crucial para moldar os investimentos e a operação das concessionárias, gerando uma tensão natural entre a necessidade de aportes de capital pelas distribuidoras e a expectativa dos consumidores por um serviço mais confiável.