Petrobras adere a nova subvenção de R$ 1/litro para diesel e mantém preço estável
A Petrobras informou à CVM que aderiu a uma nova subvenção econômica de R$ 1,00 por litro de óleo diesel 'A', cumulativa com um benefício já existente. A medida, que vigora por 30 dias, neutraliza o reajuste de mesmo valor aplicado pela companhia às distribuidoras, garantindo a estabilidade dos preços do combustível no curto prazo, com o custo assumido pelo Tesouro Nacional.
A Petrobras comunicou ao mercado, via CVM, sua adesão a uma nova subvenção econômica de R$ 1,00 por litro de óleo diesel 'A' de uso rodoviário. O benefício, instituído pela Medida Provisória nº 1.391/2026 e regulamentado pela Portaria MF nº 2.813/2026, soma-se à subvenção de R$ 1,12 por litro já autorizada pela MP nº 1.363/2026. Em paralelo, a estatal ajustou o preço de venda do diesel 'A' para as distribuidoras em R$ 1,00 por litro, movimento que é integralmente compensado pela nova subvenção, mantendo os valores estáveis para o consumidor final.
A Medida Provisória nº 1.391, publicada em 11 de setembro de 2026, e a Portaria MF nº 2.813, de 16 de setembro de 2026, estabelecem a vigência inicial da nova subvenção em 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. A efetiva operacionalização do benefício, incluindo a assinatura do termo de adesão pela Petrobras, depende da publicação e análise do regulamento previsto na MP. O Conselho de Administração da companhia aprovou a adesão em 18 de setembro de 2026.
Esta nova subvenção se insere em um contexto de recorrentes intervenções governamentais para estabilizar os preços dos combustíveis no país, em um cenário de volatilidade do petróleo Brent, que hoje opera em torno de US$ 101-102,00 por barril. A Petrobras já acumulou R$ 9,9 bilhões em programas de subvenção para diesel, gasolina e GLP, evidenciando a dependência da política de preços da companhia de considerações macroeconômicas e sociais. A medida visa proteger as margens da estatal de defasagens, transferindo o ônus fiscal para o Tesouro Nacional.
Embora a subvenção garanta estabilidade de receita para a Petrobras por litro de diesel vendido e beneficie os consumidores, o modelo levanta questionamentos sobre a previsibilidade dos resultados da companhia, que se mantém atrelada à continuidade e pontualidade dos repasses do Tesouro. A vigência limitada e a necessidade de regulamentação da MP 1.391/2026 introduzem incerteza, especialmente diante da sinalização do Ministério da Fazenda de encerrar os subsídios em 2027, o que pode impactar a tese de investimento de longo prazo na estatal.
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