Aneel abre prazo para projeto de governança do Sandbox Energias da Floresta
A ANEEL abriu prazo de 20 dias, a partir de 10 de novembro de 2026, para que agentes do setor elétrico manifestem interesse em propor um Projeto de PDI. O objetivo é estruturar a Governança Colaborativa do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, iniciativa focada na ampliação do acesso à energia em regiões isoladas da Amazônia Legal.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu prazo de 20 dias, a partir desta terça-feira (10/11), para que agentes do setor elétrico manifestem interesse em propor um Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) focado na estruturação e operacionalização da Governança Colaborativa do Sandbox Regulatório Energias da Floresta. A medida foi formalizada por meio de Despacho da Agência, que dá publicidade ao Termo de Referência e à Nota de Desenho Institucional do projeto.
O Projeto de PDI visa implementar a Governança Colaborativa prevista na Resolução Normativa ANEEL nº 1.166/2026, que instituiu o Sandbox Regulatório Energias da Floresta. Essa estrutura, composta por um Núcleo Gestor e um Hub de Inovação Aberta, tem como função articular diversos atores – incluindo instituições de ensino e pesquisa, sociedade civil, órgãos públicos e comunidades tradicionais – para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de projetos-piloto. Podem manifestar interesse os agentes setoriais aptos a aplicar recursos no Programa de PDI da ANEEL, com incentivo à formação de arranjos cooperativos.
A iniciativa busca criar um ambiente de experimentação regulatória para testar soluções que ampliem o acesso pleno à energia elétrica, especialmente em regiões isoladas e remotas da Amazônia Legal e em localidades com vulnerabilidades socioeconômicas e energéticas. A utilização do Programa de PDI para estruturar a governança alinha investimentos obrigatórios do setor com objetivos estratégicos de política pública, reforçando a consolidação dos sandboxes regulatórios como ferramenta de inovação no setor elétrico brasileiro, a exemplo de discussões já em curso para mecanismos como serviços ancilares e modelos de Distribuidora de Sistemas Operacionais (DSO).
As manifestações de interesse, de caráter preparatório, devem ser encaminhadas à ANEEL via protocolo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) dentro do prazo estabelecido. Embora não gerem direito automático à autorização ou seleção, a ANEEL poderá articular os interessados para a formação de propostas cooperadas, buscando otimizar a qualidade e abrangência das soluções apresentadas. Após esta etapa, a Agência avaliará as manifestações e conduzirá as providências para a consolidação da proposta formal de PDI, que será submetida à deliberação da Diretoria Colegiada.
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