ANP suspende revisão tarifária da NTS por 15 dias para negociação de contratos de gás
A ANP suspendeu por 15 dias o avanço da revisão tarifária das transportadoras de gás natural, a pedido do MME, para que NTS e Petrobras negociem uma solução consensual. A decisão ocorre às vésperas do prazo final para adequação dos contratos legados à Nova Lei do Gás, gerando incerteza regulatória e críticas de associações de usuários.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu por 15 dias, a partir de 9 de novembro de 2026, o avanço da etapa final da revisão tarifária das transportadoras de gás natural. A medida atende a um pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) e visa permitir que a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Petrobras apresentem uma proposta de “solução consensual” alternativa à metodologia regulatória da agência.
A suspensão ocorre em um momento crucial, às vésperas do prazo limite de 24 de novembro de 2026 para a adequação dos contratos legados ao regime de entrada e saída, conforme a Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021). A ANP propôs cortes entre 32,3% e 35% nas tarifas da NTS para o ciclo 2027-2030, enquanto a NTS contrapropôs estender seus contratos com a Petrobras até 2041, em troca de uma redução tarifária que começaria em 37% em 2027, mas cairia para 18% em 2030.
A proposta da NTS, que inclui a extensão contratual, estima elevar a receita projetada da transportadora em R$ 12 bilhões, passando de R$ 23,5 bilhões (até 2031, sob a metodologia ANP) para R$ 35,9 bilhões (até 2041). Essa negociação, no entanto, é questionada por entidades como o Conselho de Usuários (CdU), Abrace e Abegás, que defendem a metodologia da ANP e cobram a continuidade da revisão tarifária, alertando para o risco de desvirtuar os objetivos de abertura do mercado.
A incerteza regulatória já provocou a suspensão de investimentos significativos no setor: a NTS anunciou o congelamento de R$ 12 bilhões em projetos, e a TAG informou a suspensão de R$ 4,1 bilhões em investimentos previstos entre 2027 e 2030. A principal tensão reside na metodologia da ANP que zerou a base de remuneração do contrato da Malha Sudeste, contestada pela NTS, que busca preservar R$ 5,3 bilhões em ativos por meio de uma valoração alternativa.
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