MME abre consulta sobre PDE 2027-2036 e propõe mudanças estruturais no mercado elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2027-2036, documento que baliza o desenvolvimento do setor energético brasileiro para os próximos dez anos. Em paralelo, o MME propôs alterações regulatórias estruturais para o mercado elétrico por meio das consultas públicas nº 227, 228 e 229/2026, que visam regulamentar e aprimorar a Lei nº 15.269/2025. As contribuições para estas últimas, que tratam de temas como a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) e o Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap), podem ser enviadas até 8 de outubro de 2026.

Entre as propostas em discussão, o MME avalia reduzir o piso do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) em cerca de dois terços, desconsiderando a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) de Itaipu, atualmente em R$ 57,31/MWh. A medida tende a pressionar para baixo os preços de curto prazo e a curva forward, o que pode beneficiar compradores no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e reduzir o custo de exposição para distribuidoras, mas geradores podem enfrentar menor rentabilidade. Adicionalmente, a minuta de regulamentação da Lei nº 15.269/2025 prevê uma alíquota de 0,4% da TFSEE sobre o faturamento e a margem agregada dos comercializadores, com possível cobrança retroativa a fevereiro de 2026, elevando diretamente seus custos operacionais.

Outra mudança relevante proposta nas consultas públicas aborda a apuração do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap), que passará a considerar o consumo dos agentes nas horas de maior demanda líquida do sistema, e não mais o pico individual mensal. Essa alteração visa incentivar o deslocamento de carga em períodos críticos e redistribui a alocação de custos, impactando a precificação de contratos e os custos finais para o Ambiente de Contratação Regulada (ACR). As propostas também contribuem para a modernização do setor ao incorporar novos agentes, como armazenadores autônomos e supridores de última instância (SUI), que podem aumentar a flexibilidade e a segurança do sistema.

O PDE 2027-2036, elaborado anualmente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sob diretrizes do MME, projeta a expansão da capacidade de geração elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) no horizonte decenal. Embora indicativo, o plano é fundamental para balizar investimentos de longo prazo e a formação de preços em leilões futuros, influenciando a percepção de risco e a disponibilidade de lastro no mercado. Atualmente, o PLD no Sudeste/Centro-Oeste está em R$ 114,11/MWh, e a geração eólica representa 24% da matriz elétrica brasileira.