Aneel revisa agenda 2026-2027: foco em armazenamento e suprimento, WACC fica de fora

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em 8 de setembro a primeira revisão de sua Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027, ajustando o planejamento para incorporar novas demandas do setor elétrico. Entre as cinco novas atividades prioritárias, incluem-se a regulamentação dos custos de contratação e incentivos para sistemas de armazenamento de energia (baterias), o aprimoramento das regras de acesso ao sistema de transmissão via Decreto 12.772/2025, e a criação da figura do “Suprimento de Última Instância” para consumidores livres sem contrato.

As inclusões buscam endereçar gargalos e preparar o mercado para a abertura, em resposta a novas demandas do setor. A regulamentação de armazenamento pode incluir extensão de outorgas e descontos no uso da rede, enquanto o suprimento de última instância visa mitigar riscos de descasamento e inadimplência no mercado livre, oferecendo uma rede de segurança que pode influenciar a dinâmica de contratação e a estabilidade do ambiente de comercialização.

Por outro lado, a ANEEL postergou para 2027 a regulamentação do Art. 17 da Lei nº 14.300/2022, que trata da valoração de custos e benefícios da Geração Distribuída (GD), mantendo a incerteza sobre o modelo de remuneração pós-2029. Para 2026, o foco será o aprimoramento da gestão de excedentes. Além disso, a diretoria rejeitou a inclusão do debate sobre a Taxa de Remuneração Regulatória (WACC) na agenda, mantendo a metodologia vigente para a remuneração de capital das distribuidoras. O diretor-geral Sandoval Feitosa justificou a decisão afirmando que a agência não tem capacidade para abordar um problema que, em sua visão, 'ainda não existe'.

A agenda regulatória foi ajustada de 59 para 54 atividades, com 21 previstas para 2026 e 31 para 2027. Este movimento da agência, que também formalizou sua nova estrutura organizacional em 3 de setembro, demonstra uma adaptação contínua a instrumentos legais recentes, como o Decreto 12.772/2025 e a Lei 15.269/2025, que trouxe novas atribuições. A postergação da valoração da GD, no entanto, cria um risco de insegurança regulatória para o segmento, podendo inibir novos investimentos e dificultar o planejamento de longo prazo.