Governo acelera AAAS e libera 52 blocos para leilões de petróleo e gás
Portarias conjuntas MME/MMA estabelecem prazo de 30 dias para aprovação de Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS) de Solimões e Sergipe-Alagoas/Jacuípe, destravando 52 blocos para oferta pela ANP. Comitê interministerial é criado para a Bacia de Pelotas.
Os Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estabeleceram um prazo de 30 dias, a partir de 6 de novembro de 2026, para a aprovação das Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS) já concluídas para as bacias do Solimões e Sergipe-Alagoas/Jacuípe. A medida, formalizada por portarias conjuntas, destrava a oferta de 52 blocos exploratórios pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e busca conferir maior segurança jurídica ao processo.
Com a aprovação das AAAS, 23 blocos terrestres no Solimões e 29 blocos marítimos em Sergipe-Alagoas/Jacuípe estarão aptos a serem incluídos em leilões da ANP. As avaliações aprovadas terão validade de dez anos, oferecendo previsibilidade de longo prazo para futuras ofertas exploratórias, sem substituir o licenciamento ambiental específico de cada projeto. Além disso, as portarias criaram um comitê técnico interministerial para elaborar o termo de referência para o estudo ambiental da Bacia de Pelotas, considerada uma nova fronteira exploratória com potencial para mais de 50 blocos.
A iniciativa visa mitigar riscos regulatórios e judiciais que têm impactado a exploração de petróleo e gás no país. Em agosto de 2026, por exemplo, a Justiça Federal suspendeu a oferta de 40 blocos nas bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, com a ANP recorrendo da decisão. A AAAS é um instrumento regulatório que analisa as condições socioambientais de uma bacia antes da oferta de blocos, classificando áreas como aptas, não aptas ou em moratória, essencial para a segurança jurídica do processo exploratório.
O comitê técnico para a Bacia de Pelotas é composto por MME, MMA, Ibama, ICMBio, ANP e EPE, sinalizando um esforço de governança integrada para harmonizar desenvolvimento e preocupações ambientais desde as fases iniciais. Para as empresas de E&P, a medida representa maior previsibilidade e segurança jurídica para o planejamento de investimentos, o que pode atrair capital para as novas fronteiras. O foco na expansão da oferta de gás natural é estratégico para a segurança energética nacional e a diversificação da matriz.
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