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Regulação & PolíticaO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) instituiu um grupo de trabalho para coordenar as ações federais de prevenção e resposta aos impactos do fenômeno El Niño, que, embora não altere diretamente a regulação energética, sinaliza a preocupação governamental com os efeitos climáticos no setor e na inflação.
MercadoO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) atualizou as projeções climáticas, indicando 81% de probabilidade de um El Niño "muito forte" entre outubro e dezembro de 2026, com chances de persistir até a primavera de 2027.
AmbientalO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para estabelecer as condições e limites da participação do Brasil nas abordagens cooperativas do Artigo 6.2 do Acordo de Paris. A medida visa regulamentar a transferência internacional de resultados de mitigação (ITMOs), com potencial de atrair investimentos e impulsionar o mercado global de carbono.
Petróleo & GásO Brasil formalizou sua adesão ao Programa de Regulação de Combustíveis Fósseis (FFRP), uma iniciativa global que apoia países na criação de marcos regulatórios robustos para mitigar as emissões de metano no setor de energia. A medida, articulada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reforça o compromisso nacional com o Global Methane Pledge e sinaliza um avanço na agenda de descarbonização da indústria de petróleo e gás.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estabeleceram uma proporção mínima de 1% de óleos e gorduras residuais (OGR) na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. A medida, publicada em maio de 2026, será de cumprimento obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2028, após um período voluntário de adaptação para a indústria.
