Brasil adere a programa internacional para intensificar redução de metano no setor de O&G

O Brasil formalizou sua adesão ao Programa de Regulação de Combustíveis Fósseis (FFRP), aprofundando sua agenda de descarbonização no setor de petróleo e gás. A iniciativa internacional, focada no fortalecimento de marcos regulatórios para a redução de emissões de metano, foi anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) durante a London Climate Action Week, em conjunto com Egito e Bósnia e Herzegovina.

Conduzido pela Coalizão Clima e Ar Limpo (CCAC) e pela Clean Air Task Force (CATF), o FFRP oferece suporte técnico a governos de economias emergentes para o desenvolvimento e a implementação de políticas mais eficazes no controle do metano. A adesão do Brasil ao programa alinha-se diretamente ao Global Methane Pledge, compromisso voluntário assinado pelo país em 2021 para reduzir as emissões globais do gás em, no mínimo, 30% até 2030, em relação aos níveis de 2020.

A decisão do governo federal segue-se ao estabelecimento, em 2024, de diretrizes pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, com foco na redução de metano, por meio da Resolução nº 8. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também incorporou a regulamentação das emissões de metano em sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, sinalizando que o tema já está em fase avançada de discussão interna e cooperação com entidades como o Banco Mundial e a UNEP.

O metano (CH4) é o segundo Gás de Efeito Estufa (GEE) mais relevante no Brasil. Embora tenha uma vida útil mais curta na atmosfera que o dióxido de carbono (CO2), seu potencial de aquecimento global (GWP) é de 28 a 34 vezes maior em um horizonte de 100 anos, conforme dados científicos. O setor de petróleo e gás é um dos maiores contribuintes para essas emissões no país, principalmente por meio de vazamentos, queima incompleta e ventilação em todas as etapas da cadeia, desde a produção e transporte até o refino. A produção brasileira, que alcançou cerca de 4,4 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em 2023, evidencia a magnitude das operações a serem impactadas.

A adesão ao FFRP e o subsequente fortalecimento regulatório devem impulsionar a imagem internacional do Brasil, especialmente no contexto de crescente relevância dos investimentos com critérios ESG (Ambiental, Social e Governança). Empresas do setor de O&G que já possuem tecnologias avançadas de mitigação ou que investirem em pesquisa e desenvolvimento para esse fim, tendem a ganhar competitividade e acesso a financiamentos verdes. Esse movimento alinha o Brasil a grandes produtores globais como Estados Unidos, Canadá e Noruega, que já implementaram regulamentações rigorosas para o metano, buscando evitar futuras barreiras comerciais e atrair capital sustentável.

Contudo, a implementação das novas diretrizes não será isenta de desafios. A indústria de petróleo e gás, representada por entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), provavelmente levantará preocupações sobre os custos de adaptação, a necessidade de prazos realistas e a importância de incentivos fiscais para mitigar impactos negativos na competitividade. Por outro lado, organizações ambientalistas e a sociedade civil, como o Observatório do Clima, deverão pressionar por metas ambiciosas e um regime de fiscalização rigoroso, buscando evitar qualquer flexibilização que comprometa a efetividade da redução de emissões.

O governo, por sua vez, terá o papel de equilibrar a ambição climática com a viabilidade econômica do setor, mediando os interesses divergentes. O arcabouço legal para essas ações já inclui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) e a Resolução ANP nº 844/2021, que estabelece requisitos para medição de GEE. Essas normas servirão de base para a criação de regulamentações mais específicas e detalhadas para o metano.

Os primeiros resultados da cooperação entre o Brasil e o FFRP são esperados para 2026, com divulgação prevista até a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), programada para novembro na Turquia. Isso implica a definição de metas e cronogramas específicos, que deverão ser detalhados em novas resoluções do CNPE e da ANP, provavelmente após consultas e audiências públicas que envolverão a indústria, academia e sociedade civil. As primeiras diretrizes devem ser estabelecidas nos próximos 12 a 24 meses, com uma implementação gradual para permitir a adaptação do setor.