ANTAQ suspende licitação de terminal VDC29 em Vila do Conde por estudos defasados

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu, em 13 de agosto de 2026, não aprovar a licitação do terminal VDC29 no Porto Organizado de Vila do Conde (PA). A agência suspendeu o processo devido à defasagem do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de 2022, e consultará o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) sobre a continuidade do certame.

O projeto do VDC29 é um terminal greenfield para movimentação de 7 milhões de toneladas anuais de soja e milho, com previsão de investimentos de R$ 908,57 milhões (CAPEX) e um contrato de R$ 4,98 bilhões por 25 anos, a ser licitado pelo critério de maior outorga. Com a decisão da ANTAQ, o cronograma original, que previa o leilão para o terceiro trimestre de 2025 e o início da operação em 2026, está agora indefinido, e as áreas técnicas da agência foram recomendadas a revisar os estudos de viabilidade.

A suspensão afeta diretamente o MPor, que precisa se manifestar sobre o futuro do projeto, e a Infra S.A., responsável pelos estudos iniciais que agora demandam revisão. A Companhia Docas do Pará (CDP), administradora do porto, e potenciais licitantes também aguardam a redefinição do processo. A decisão da ANTAQ reforça o rigor regulatório sobre a qualidade e atualidade dos projetos de infraestrutura portuária, gerando incerteza sobre o cronograma de um investimento estratégico para o agronegócio na região Norte.

Apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) já ter autorizado o prosseguimento do processo, embora com recomendações para aperfeiçoamento dos estudos, a decisão da ANTAQ revelou uma tensão interna. O diretor-relator Lima Filho inicialmente votou pela aprovação das minutas do leilão, mas o diretor Alber Vasconcelos pediu vista e questionou a defasagem dos estudos, evidenciando a complexidade e a sensibilidade das análises regulatórias em projetos de grande porte.