Senado avança com PL que cria política nacional de minerais críticos

O Senado Federal avança com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A iniciativa, que visa fomentar a cadeia produtiva de recursos essenciais à transição energética e à segurança nacional, teve seu avanço em comissões determinado nesta sexta-feira (14) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

O PL 2780/2024, de autoria do deputado federal Zé Silva, estabelece um novo marco regulatório para o setor, definindo minerais críticos com base no risco de suprimento e relevância industrial. O CIMCE, vinculado à Presidência da República, será responsável por definir as listas desses minerais, elaborar o Plano Nacional e homologar alterações de controle societário em empresas com direitos minerários. A Agência Nacional de Mineração (ANM) também ganhará atribuições para averbar contratos privados de streaming e royalties minerários.

A proposta prevê incentivos fiscais e financeiros robustos para projetos de pesquisa, lavra ou transformação, incluindo depreciação integral, amortização acelerada e redução de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Há também a previsão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais e um fundo de fomento de R$ 2 bilhões, com incentivos escalonados conforme o grau de industrialização no país. Essa estrutura busca atrair investimentos e agregar valor à cadeia produtiva, fortalecendo a base industrial para tecnologias de baixo carbono.

A criação de uma política nacional específica e de um conselho interministerial para minerais críticos moderniza a legislação, que até então operava sob as regras gerais do Código de Mineração de 1967. A Coordenação Nacional das Associações de Empregados do Serviço Geológico do Brasil (CONAE), por sua vez, defende a centralidade do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) na política.