Busca no Radar Energia

10 resultados para "Legislação"

Tecnologia & EficiênciaAnálise

Lei 14.479/2022 simplifica instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios

A Lei nº 14.479/2022 estabelece novas diretrizes para a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos em condomínios, garantindo o direito do condômino e exigindo adaptação de síndicos e administradoras. A legislação acompanha o crescimento exponencial da frota de elétricos no Brasil, que saltou de 19 mil unidades em 2020 para mais de 190 mil em 2023, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).

18/06/2026Jornalsindico

Regulação & PolíticaAnálise

Congresso Nacional avalia vetos com potencial impacto em geração distribuída e eólica offshore

O Congresso Nacional iniciou a análise de uma extensa pauta de vetos presidenciais, um processo que exige a maioria absoluta de deputados e senadores para a rejeição. Embora a lista detalhada não inclua vetos específicos do setor, o mercado de energia renovável, especialmente a geração distribuída e a eólica offshore, acompanha de perto o ambiente legislativo, dada a sensibilidade regulatória e os vultosos investimentos envolvidos.

18/06/2026Congresso Nacional

Regulação & PolíticaAnálise

ANEEL celebra avanço de proposta legislativa que fortalece autonomia das agências reguladoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou a aprovação de uma proposta legislativa que visa fortalecer a autonomia das agências reguladoras federais. A medida sinaliza maior blindagem contra interferências políticas e orçamentárias, sendo um passo crucial para aprimorar a governança e a previsibilidade regulatória em setores estratégicos como o elétrico, com impacto direto em bilhões de reais em investimentos e na qualidade dos serviços prestados no país.

17/06/2026ANEEL

Petróleo & GásAnálise

Assembleia do RS instala frente parlamentar por exploração na Bacia de Pelotas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalou uma frente parlamentar para apoiar a exploração de petróleo e gás na Bacia de Pelotas, uma nova fronteira exploratória. A iniciativa surge em meio ao otimismo do Ministério de Minas e Energia (MME) quanto ao potencial de recordes de produção nacional, embora o projeto enfrente desafios regulatórios e ambientais significativos.

17/06/2026Pt

Regulação & PolíticaAnálise

Câmara debate restrição de publicidade de combustíveis fósseis para acelerar transição energética

A Câmara dos Deputados analisa propostas legislativas que buscam limitar a publicidade de produtos de combustíveis fósseis no Brasil. O debate, que reúne ambientalistas e representantes do governo, visa desincentivar o consumo e impulsionar a transição energética do país, seguindo precedentes de restrição a produtos como o tabaco e tendências globais de descarbonização.

17/06/2026Câmara

BiocombustíveisAnálise

A Lei do Combustível do Futuro: Brasil Rumo à Liderança Global em Biocombustíveis Avançados

O Brasil se posiciona para fortalecer sua liderança na transição energética global, impulsionado pela iminente "Lei do Combustível do Futuro". A nova legislação aprimora o RenovaBio, estabelecendo metas mais ambiciosas de descarbonização e introduzindo mandatos para o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e biodiesel, o que reforça a segurança energética e a sustentabilidade da matriz de transportes do país.

17/06/2026Agrolink

RenováveisAnálise

Senado debate regulamentação da eólica offshore para destravar investimentos

Especialistas e representantes do setor de energia defenderam, em audiência pública no Senado, a urgente regulamentação da exploração de energia eólica em alto-mar. Essa medida é vista como crucial para proporcionar segurança jurídica e atrair os investimentos necessários. A ausência de regras claras para a cessão de áreas marítimas impede o avanço de projetos que somam mais de 60 gigawatts em potencial, apesar do interesse de empresas e da existência de legislação que aborda o tema.

16/06/2026Senado Federal

MercadoAnálise

Paraná transfere poda de árvores perto da rede elétrica para concessionárias

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou novas regras que atribuem às concessionárias de energia a responsabilidade integral pela poda de árvores próximas à rede elétrica. A medida busca resolver impasses históricos entre distribuidoras e proprietários rurais, com impacto esperado nos custos operacionais das empresas e na qualidade do serviço aos consumidores do estado.

16/06/2026Pr

Petróleo & GásAnálise

ANP autua três estabelecimentos e interdita revendas clandestinas de combustíveis no Pará

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou três estabelecimentos e interditou revendas clandestinas de combustíveis no Pará, em uma ação de combate a irregularidades que comprometem a qualidade e a segurança dos produtos. As infrações podem resultar em multas severas, variando de R$ 5 mil a R$ 5 milhões por ocorrência, conforme a legislação vigente.

15/06/2026Oliberal

Regulação & PolíticaAnálise

Brasil sanciona marco legal do hidrogênio de baixa emissão e cria incentivos para o setor

O Brasil formalizou seu arcabouço legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono com a sanção da Lei nº 14.948, em 2 de agosto de 2024, que institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e programas de desenvolvimento. A legislação, articulada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa atrair investimentos e posicionar o país como um player global na transição energética, com a criação do Regime Especial de Incentivos (Rehidro) e do Programa de Desenvolvimento (PHBC).

13/06/2026MME