MME pede à Aneel revisão de regras do Luz do Povo para evitar exclusão de 2,75 milhões de beneficiários
O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a reavaliação das regras do programa Luz do Povo. A pasta alerta para o risco de exclusão de até 2,75 milhões de beneficiários, conforme comunicado pelo próprio ministério.
O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a reavaliação das regras do programa Luz do Povo. A pasta manifesta preocupação com a possibilidade de exclusão de até 2,75 milhões de beneficiários, conforme comunicado pelo próprio ministério.
A preocupação do MME reside no risco de que 2,75 milhões de unidades consumidoras percam o benefício. Os custos de programas sociais de energia são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e a ação do MME busca preservar o alcance social do programa, mantendo o subsídio para as famílias vulneráveis.
A solicitação do MME para reavaliar regras pode gerar um precedente de instabilidade regulatória, caso a agência ceda à pressão para alterar decisões já tomadas, afetando a previsibilidade do arcabouço normativo, segundo a avaliação de agentes do setor.
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