CNPM cria GT para mapear urânio e integrar setor nuclear a programas estratégicos

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), a resolução que institui um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de estudar a contribuição do setor mineral, em especial do urânio, para o Programa Nuclear Brasileiro, o Programa Nuclear da Marinha e outros programas estratégicos de defesa e transição energética. A iniciativa busca consolidar o papel do mineral na segurança energética e na soberania nacional, conforme destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Silveira afirmou que o Brasil “reúne todas as condições para ocupar posição de destaque na cadeia global do setor nuclear, sempre com finalidade pacífica e em respeito à Constituição”. A criação do GT reflete o empenho do governo em transformar as reservas minerais do país em desenvolvimento tecnológico e fortalecimento da soberania.

O colegiado será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e contará com a participação de representantes da Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Comando da Marinha e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM/SGB).

Como convidados permanentes, o GT terá a contribuição do Ministério da Defesa, da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), da Eletronuclear, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Essa composição visa abranger o ecossistema do setor, integrando desde a pesquisa geológica e a regulação ambiental até a segurança nacional e a operação energética, garantindo uma visão abrangente de toda a cadeia produtiva.

Entre as atribuições do grupo estão a avaliação do estado atual do mapeamento e do conhecimento sobre os recursos e reservas de minerais nucleares do País, com foco no urânio, e a proposição de estratégias para ampliar esse conhecimento geológico. Caberá ao GT, ainda, dimensionar o potencial de produção do mineral, considerando empreendimentos em operação, em implantação e cenários de expansão, além de identificar as necessidades dos programas nucleares, de defesa nacional e de transição energética que podem ser atendidas com receitas e compensações financeiras decorrentes da exploração desses minérios.

O Brasil se destaca globalmente por possuir uma das maiores reservas conhecidas de urânio e por dominar todas as etapas do ciclo do combustível nuclear, uma capacidade tecnológica restrita a poucas nações. A demanda interna por energia nuclear, impulsionada pelo avanço do programa do submarino de propulsão nuclear e o interesse em novas tecnologias, sublinha a importância de otimizar o uso desse potencial mineral.

Embora a criação do GT não gere impacto direto em tarifas ou encargos setoriais neste momento, a Agência iNFRA apurou que o MME avalia a possibilidade de destinar parte da receita da produção de urânio e combustível nuclear para reforçar o investimento militar. Ideias como a criação de um “novo royalty” sobre o faturamento do setor ou a exigência de repasse de parte da receita da INB estão em consideração, mas ainda são possibilidades em fase de avaliação.

A resolução do CNPM reforça que a atividade nuclear no Brasil se destina exclusivamente a fins pacíficos, em consonância com a Constituição Federal e com os compromissos internacionais assumidos pelo País. O GT deverá, ao final de seus trabalhos, apresentar recomendações, estudos e, se for o caso, minutas de atos normativos ou propostas legislativas que viabilizem a destinação de recursos do setor mineral nuclear aos programas estratégicos de defesa e energia.

O colegiado terá um prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, contados a partir da publicação do ato de nomeação de seus membros. Esse período poderá ser prorrogado mediante justificativa do coordenador. Ao término, um relatório final será submetido ao CNPM para deliberação, sem que haja regras de transição, carência ou direito adquirido aplicáveis nesta fase de estudo e proposição.