Eletroacre indenizará família em R$ 20 mil por corte irregular de energia
A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi condenada a pagar R$ 20 mil em indenização a uma família que teve o fornecimento de energia elétrica interrompido de forma irregular, mesmo com dívida pendente, conforme decisão judicial.
A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi condenada a pagar R$ 20 mil em indenização a uma família do estado após ter realizado um corte irregular no fornecimento de energia elétrica, mesmo com a existência de débitos. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta segunda-feira, 3 de agosto de 2026, destaca a importância do cumprimento dos ritos processuais para a interrupção do serviço essencial.
O entendimento judicial reforça a necessidade de as distribuidoras de energia seguirem os procedimentos regulatórios para interrupção do serviço, mesmo em casos de inadimplência. A irregularidade no processo de corte, e não a existência da dívida em si, foi o fator determinante para a condenação da concessionária, sinalizando um risco regulatório e de imagem para as empresas que não observarem as normas da ANEEL.
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