MDIC assume secretaria executiva do CIMCE e avança em política de minerais críticos

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de setembro de 2026, confere ao MDIC a responsabilidade de coordenar as atividades do CIMCE e articular os órgãos envolvidos. O Decreto Presidencial que estabelece o conselho reforça a estratégia governamental de industrialização e agregação de valor a esses insumos essenciais para a transição energética.

O CIMCE terá a prerrogativa de definir e revisar a lista de minerais críticos e estratégicos do país, com base em critérios como importância econômica, risco de suprimento e potencial para tecnologias de alto valor agregado, incluindo as de transição energética. Suas ações focarão em incentivos à pesquisa, desenvolvimento, inovação e atração de investimentos para a industrialização desses minerais, em linha com a defesa do governo pelo fim da exportação de minerais brutos.

Empresas de mineração e processamento serão diretamente afetadas, pois as políticas do conselho influenciarão a exploração, beneficiamento e industrialização, devendo acompanhar as futuras regulamentações para identificar oportunidades. Indústrias de base tecnológica, como as de baterias, veículos elétricos e energias renováveis, tendem a se beneficiar de uma maior segurança de suprimento de insumos, enquanto órgãos reguladores como a ANM e o MME terão papel ativo na implementação das novas diretrizes.

O impacto no setor elétrico é indireto, mas significativo a longo prazo, dado que minerais críticos são insumos essenciais para tecnologias de transição energética, como painéis solares, turbinas eólicas e baterias para armazenamento. A industrialização nacional desses minerais pode reduzir a dependência de importações, estabilizando custos de equipamentos e, potencialmente, influenciando os custos de geração e tarifas de energia. Contudo, as regras específicas para incentivos e eventuais restrições ainda serão estabelecidas em atos normativos futuros, a serem propostos e aprovados pelo próprio CIMCE.