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7 resultados para "Acre"

Aneel propõe inclusão de baterias em leilão de transmissão de 2027

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para o edital do Leilão de Transmissão nº 01/2027, com a principal novidade sendo a proposta de incluir projetos de armazenamento de energia por baterias no segmento de transmissão. A medida visa aumentar a confiabilidade do sistema e otimizar o despacho, com um lote específico no Acre que prevê R$ 249 milhões em investimentos.

10/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel declara utilidade pública para LT Jauru–Vilhena 3, de 500 kV

A ANEEL declarou de utilidade pública a área para a Linha de Transmissão (LT) Jauru–Vilhena 3, de 500 kV, autorizando a Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A. a instituir servidão administrativa. A medida é um passo crucial para a liberação fundiária e o avanço do empreendimento, estratégico para o subsistema Acre-Rondônia.

20/08/2026DOU

Mercado

MercadoAo vivo

Eletroacre indenizará família em R$ 20 mil por corte irregular de energia

A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi condenada a pagar R$ 20 mil em indenização a uma família que teve o fornecimento de energia elétrica interrompido de forma irregular, mesmo com dívida pendente, conforme decisão judicial.

03/08/2026Tjac

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP firma acordos com Procons do Acre e Amapá para ampliar fiscalização de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou acordos de cooperação técnica com os Procons do Acre e do Amapá, expandindo a capacidade de fiscalização sobre agentes de transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis nos estados. Os extratos foram publicados no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026.

15/07/2026ANP

MercadoAnálise

TJAC mantém indenização por fraude em conta de energia, responsabilizando distribuidora

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reiterou a responsabilidade de uma concessionária de energia por fraude em conta de cliente, mantendo indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão reforça o entendimento de que falhas na segurança de dados são “fortuito interno”, de responsabilidade da empresa.

13/07/2026Tjac

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Ufac obtém 3º lugar nacional em chamada do Procel para 'Edifício Energia Zero'

A Universidade Federal do Acre (Ufac) conquistou o terceiro lugar nacional na chamada pública 'Energia Zero em Prédios Públicos' do Procel, com um projeto de retrofit avaliado em R$ 1.348.587,92. A iniciativa visa transformar o edifício múltiplo do campus Floresta em uma edificação com balanço energético anual neutro, combinando eficiência e geração fotovoltaica.

03/07/2026Ufac

MercadoAnálise

Beneficiário do BPC tem direito automático à Tarifa Social de Energia, decide TJAC

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito automático à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), rejeitando recurso de concessionária local. A decisão, que pode impactar milhões de famílias e os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estabelece que a Lei 12.212/2010 prevê uma hipótese autônoma de concessão, dispensando requisitos adicionais de renda per capita.

17/06/2026Tjac