ANP firma acordos com Procons do Acre e Amapá para ampliar fiscalização de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ampliou sua capacidade de fiscalização sobre o mercado de combustíveis no Acre e no Amapá ao firmar acordos de cooperação técnica e operacional com os Procons dos dois estados. Os extratos dos convênios, que delegam aos órgãos de defesa do consumidor a prerrogativa de fiscalizar agentes econômicos do setor, foram publicados no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026.

Com as parcerias, os Procons do Acre e do Amapá poderão atuar em nome da ANP, por meio de seus quadros de pessoal capacitados pela Agência e mediante ordens de serviço emitidas por ela. As ações conjuntas focarão na repressão a condutas irregulares, coleta de preços de combustíveis, educação e orientação sobre as normas da ANP, além do georreferenciamento de agentes para atualização cadastral e contextualização espacial. Cada acordo terá duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.

A iniciativa intensifica o escrutínio regulatório sobre transportadores, revendedores e comercializadores de derivados de petróleo e biocombustíveis nos dois estados, exigindo maior conformidade com as normas setoriais. Para a ANP, a estratégia consolida a política de descentralização da fiscalização, aproveitando a capilaridade dos Procons para ampliar o alcance e a efetividade do monitoramento do abastecimento em regiões com menor estrutura própria da agência, visando um ambiente de mercado mais transparente e seguro para o consumidor.

A expectativa é que a maior presença fiscalizatória contribua para a confiabilidade dos dados das empresas e para o planejamento das ações de fiscalização, podendo, indiretamente, fomentar a concorrência e a qualidade dos serviços. O desafio será garantir a padronização e a qualidade da fiscalização pelos Procons, que dependerá da efetividade da capacitação e da coordenação da ANP para evitar inconsistências e garantir a aplicação uniforme das normas.