Comissão do Senado aprova expansão de descontos tarifários e contratação de 7,4 GW de térmicas e PCHs
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o substitutivo ao PL 5017/2019, que expande os descontos tarifários para irrigantes e aquicultores e determina a contratação compulsória de 2,5 GW em térmicas a gás e 4,9 GW em PCHs, totalizando 7,4 GW.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, em 14 de julho de 2026, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5017/2019. O texto expande os descontos tarifários para consumidores específicos e determina a contratação compulsória de 7,4 GW em usinas termelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A proposta segue agora para apreciação do Plenário do Senado.
A principal alteração nos descontos tarifários, conforme o substitutivo, beneficia irrigantes, aquicultores e usuários de poços semiartesianos. O PL 5017/2019 modifica a Lei nº 10.438/2002, permitindo que esses consumidores utilizem o benefício por um período diário de oito horas e meia, a ser acordado diretamente com a distribuidora de energia, em vez de se restringir ao período noturno.
Além da expansão dos subsídios, o projeto de lei estabelece a contratação obrigatória de 2,5 GW em usinas termelétricas movidas a gás natural. Adicionalmente, prevê a contratação de 4,9 GW em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A soma dessas potências totaliza os 7,4 GW que o substitutivo busca adicionar à matriz energética brasileira, visando reforçar a segurança do suprimento.
A aprovação na Comissão de Serviços de Infraestrutura representa um avanço significativo para o PL 5017/2019. No entanto, para que as medidas propostas se tornem lei, o texto ainda necessita ser votado e aprovado pelo Plenário do Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.
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