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Regulação & PolíticaA Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o substitutivo ao PL 5017/2019, que expande os descontos tarifários para irrigantes e aquicultores e determina a contratação compulsória de 2,5 GW em térmicas a gás e 4,9 GW em PCHs, totalizando 7,4 GW.
MercadoA Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 187/2017, que amplia a elegibilidade da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias com pacientes em tratamento domiciliar que dependem de equipamentos elétricos. A medida prevê o custeio via Fundo Social, com repasse à CDE, buscando evitar impacto na tarifa dos demais consumidores.
Regulação & PolíticaA Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados consolidou avanços no Projeto de Lei 2.987/2015, que prevê a abertura do mercado livre de energia para consumidores em baixa tensão a partir de agosto de 2026 e limita os descontos na TUSD/TUST para fontes incentivadas. Paralelamente, a comissão aprovou um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão da homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), levantando preocupações sobre seus impactos.
PlanejamentoO Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035, aprovado pelo MME, prevê investimentos de R$ 3,5 trilhões no setor energético até 2035, um aumento de 9% frente à projeção anterior, com destaque para a expansão da geração distribuída (GD) e do armazenamento por baterias. O documento, publicado em 2 de julho de 2026, também detalha a abertura do mercado livre e o fim do desconto na TUSD para novos entrantes, impactando os custos para consumidores.
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou em 6 de julho de 2026 a ampliação do programa Luz do Povo, estendendo a gratuidade e descontos na conta de energia para cerca de 78,3 milhões de consumidores em situação de pobreza energética. A medida consolida a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e introduz um novo Desconto Social, com custos de R$ 10,4 bilhões em 2026 financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
MercadoProdutores rurais que utilizam energia elétrica em irrigação e aquicultura ganharam mais flexibilidade no acesso a descontos tarifários, podendo agora usufruir do benefício por até 8 horas e 30 minutos diárias, de forma contínua ou fracionada. A Portaria Normativa nº 137/2026 do MME, em vigor desde junho, permite que os horários sejam ajustados sazonalmente, visando otimizar custos e alinhar o consumo com a crescente geração solar no país.
MercadoProdutores rurais que utilizam energia para irrigação e aquicultura ganham maior flexibilidade na gestão de seus custos operacionais. A Portaria MME nº 137/2026, publicada em 9 de junho no DOU, permite escolher e repactuar uma janela diária de até 8 horas e 30 minutos para usufruir do desconto tarifário, substituindo o regime anterior de horários fixos e restritos.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que altera as condições para a concessão de descontos nas tarifas de energia elétrica para atividades de irrigação e aquicultura. A medida visa simplificar e tornar mais acessível o benefício tarifário, uma demanda antiga do setor produtivo, mas pode elevar os custos para os demais consumidores via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
MercadoO mercado brasileiro de energia elétrica tem ajustado a precificação de projetos eólicos e solares, incorporando o risco de cortes na geração, o chamado "curtailment", determinado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Essa mudança resulta em taxas de desconto mais elevadas e impacta a previsibilidade de receita dos geradores, com reflexos diretos no custo de capital para novos empreendimentos renováveis.
