Senado avança com projeto que prevê leilões de térmicas a gás da Amazônia e novas regras para PCHs

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, que propõe uma reconfiguração da matriz de contratação no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) da Região Norte. O texto, relatado pelo senador Hermes Klann (PL-SC), determina a realização de leilões específicos para a contratação de geração termelétrica movida a gás natural de origem amazônica e prevê novas regras para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.

A medida visa reforçar o suprimento de energia na Região Norte, historicamente afetada por desafios de segurança energética, altos custos de geração e a sazonalidade das bacias hidrográficas, conforme justificou o senador Klann em seu parecer. A contratação compulsória de térmicas a gás amazônico adiciona uma camada de oferta firme e despachável, que pode mitigar picos de Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e reduzir a volatilidade no subsistema, influenciando a curva forward para contratos de longo prazo na região.

Além das fontes de geração, o substitutivo amplia a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica aplicada ao setor elétrico, e faz ajustes na legislação da desestatização da Eletrobras. O projeto também preserva e amplia o desconto na tarifa de energia elétrica para poços semiartesianos destinados ao consumo humano, irrigação e aquicultura, permitindo o uso do benefício por oito horas e meia diárias, em horário a ser acordado com a distribuidora.

Para o setor, a introdução de leilões obrigatórios para térmicas a gás amazônico tende a garantir demanda para novos projetos, potencializando investimentos na região.