ANP lança aplicativo que expõe histórico de fiscalização e nota de postos de combustíveis
A ANP disponibilizou em 13 de julho o aplicativo 'ANP com VC - Postos', uma ferramenta que permite aos consumidores consultar dados detalhados de revendedores, incluindo histórico de fiscalizações e uma nota de avaliação, além de registrar denúncias sobre qualidade, quantidade e preços.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou em 13 de julho de 2026 o aplicativo 'ANP com VC - Postos', uma iniciativa para intensificar a transparência e a fiscalização no mercado varejista de combustíveis. A ferramenta permite aos consumidores acessar informações detalhadas sobre os postos e registrar denúncias, transformando o motorista em um agente ativo na vigilância do setor.
Entre as funcionalidades, o aplicativo disponibiliza dados como endereço, CNPJ, produtos comercializados, autorização da ANP e a origem do combustível. Um dos diferenciais é a exposição do histórico de fiscalizações da agência nos últimos cinco anos, abrangendo aspectos de qualidade e quantidade, e os resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Cada posto recebe uma nota de zero a cinco, calculada com base nesse histórico, com infrações recentes impactando negativamente a avaliação, que é visualizada por um sistema de cores no mapa.
O lançamento empodera os consumidores com acesso sem precedentes a informações sobre a reputação e o histórico regulatório dos postos, permitindo decisões de compra mais informadas e um canal direto para denúncias. Para os revendedores, a publicidade de seu desempenho em qualidade e conformidade cria um escrutínio intensificado, pressionando por maior adesão às regulamentações e boas práticas, o que pode influenciar diretamente o volume de vendas e a dinâmica de preços no varejo, coibindo práticas abusivas conforme as Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, já utilizadas pela ANP.
A iniciativa reforça a estratégia da ANP de usar a tecnologia para aprimorar a fiscalização, complementando ações como a nova 'Cartilha do Posto Revendedor de Combustíveis'. Contudo, a efetividade do aplicativo dependerá da robustez do processo de verificação das denúncias pela ANP, para evitar usos indevidos e garantir a credibilidade da ferramenta como um instrumento regulatório e de mercado.
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