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ANP propõe simplificar credenciamento de instituições para projetos de PD&I

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para revisar o modelo de credenciamento de instituições de pesquisa e desenvolvimento (PD&I), buscando desburocratizar o processo e otimizar a aplicação de recursos no setor de óleo e gás. A proposta substitui a análise detalhada de unidades por consulta a bases públicas, sem alterar os percentuais de investimento obrigatório.

09/10/2026ANP

ANP exclui cinco blocos da Bacia do Parnaíba do 6º Ciclo da Oferta Permanente

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retirou cinco blocos exploratórios da Bacia do Parnaíba do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. A decisão, motivada por um erro material na aplicação de critérios socioambientais, reduz o portfólio disponível para as 46 empresas qualificadas no leilão marcado para esta quarta-feira, 7 de outubro.

05/10/2026ANP

Operação do SIN em 30/9: carga de 92.808 MWméd e restrições no Sul testam novas regras da Aneel

A operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 30 de setembro registrou carga de 92.808 MWméd e nível de energia armazenada (EAR) de 61,4%, conforme dados do ONS. O dia foi marcado por restrições de geração renovável no Sul e desvios na térmica, evidenciando a aplicação prática de recentes resoluções da Aneel que regulam remuneração por restrição, desvios de programação e otimização do despacho hidrotérmico.

01/10/2026ONS

WEG anuncia investimento de US$ 165 milhões em geradores na América do Norte

A WEG comunicou um investimento de US$ 165 milhões para expandir a produção de geradores na América do Norte. O aporte visa atender à crescente demanda por soluções de geração de energia para aplicações críticas, impulsionada pela expansão de data centers nos Estados Unidos.

29/09/2026Weg

Renováveis & TransiçãoAnálise

Aneel indefere cautelares e mantém ônus a geradores por desvios de geração

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indeferiu pedidos de medida cautelar que buscavam suspender os ressarcimentos por desvios negativos de geração, conhecidos como constrained-off. A decisão, publicada nesta sexta-feira, mantém os ônus financeiros para geradores de renováveis e encaminha os processos para análise de mérito, reforçando a aplicação das novas diretrizes da Lei nº 15.269/2025 e da Portaria nº 140/2026 do MME.

25/09/2026ANEEL

Renováveis & Transição

Abrage lança guia de boas práticas para gestão da segurança de barragens de hidrelétricas

A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) apresentou um guia de boas práticas para a aplicação da Matriz GUT na gestão da segurança de barragens. O documento, de caráter orientativo, visa padronizar critérios e otimizar a priorização de ações para empreendedores de usinas hidrelétricas, alinhando-se à Resolução Normativa ANEEL nº 1.064/2023.

23/09/2026ABRAGE

Tecnologia & InovaçãoAo vivo

EPE aborda inteligência artificial e energia no TechGrid 2026

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) comunicou sua participação no evento TechGrid 2026, onde apresentará discussões sobre o avanço da inteligência artificial e suas aplicações no setor de energia.

22/09/2026EPE

Empresas & Finanças

Empresas & FinançasAnálise

Petrobras adere a nova subvenção de R$ 1/litro para diesel e mantém preço estável

A Petrobras informou à CVM que aderiu a uma nova subvenção econômica de R$ 1,00 por litro de óleo diesel 'A', cumulativa com um benefício já existente. A medida, que vigora por 30 dias, neutraliza o reajuste de mesmo valor aplicado pela companhia às distribuidoras, garantindo a estabilidade dos preços do combustível no curto prazo, com o custo assumido pelo Tesouro Nacional.

21/09/2026CVM

18/09/2026Congresso Nacional

Congresso discute previsão orçamentária para REIDI de armazenamento na LOA 2026

O Congresso Nacional analisa uma solicitação para incluir previsão orçamentária para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) aplicado ao armazenamento de energia elétrica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida é crucial para a efetivação dos benefícios fiscais já estabelecidos pela Lei nº 15.269/2025, que visa desonerar investimentos em sistemas de baterias (BESS) e impulsionar sua participação nos próximos leilões de capacidade.

CCEE projeta PLD de R$ 156/MWh para setembro e hidrologia favorável em boletim InfoPLD

A CCEE, através do boletim InfoPLD Diário nº 191 divulgado em 15 de setembro de 2026, projeta um PLD médio de R$ 156/MWh para o mês em todos os submercados, impulsionado por condições hidrológicas favoráveis. O documento sinaliza a aplicação dos limites regulatórios vigentes e orienta agentes do mercado de curto prazo na gestão de riscos.

17/09/2026CCEE

Cummins certifica motor a gás natural HSK78G para fraturamento hidráulico nos EUA

A Cummins Inc. anunciou a certificação de seu motor a gás natural HSK78G para aplicações de fraturamento hidráulico na América do Norte, um avanço tecnológico que, no Brasil, contrasta com a profunda incerteza regulatória e judicial que trava a exploração de gás não convencional via fracking.

16/09/2026Cummins

CCEE altera cronograma e relatórios do MCSD de Energia Existente 4%

A CCEE implementou novos layouts de relatórios, cronograma de divulgação e tela de declaração para o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Existente 4% (MCSD4%). As mudanças, que visam aprimorar a operacionalização e transparência, serão aplicadas a partir da apuração de dados de outubro de 2026, exigindo adaptação dos agentes participantes.

16/09/2026CCEE

Receita Federal habilita MEZ 1 Energia no Reidi para transmissão em Salvador

A Receita Federal habilitou a MEZ 1 Energia S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para um projeto de reforço da transmissão em Salvador. A medida suspende a exigência de PIS/PASEP e COFINS, com potencial de reduzir os custos de implantação em até 9,25%, mas a aplicação de uma lei recente pode gerar incerteza sobre o benefício final.

16/09/2026DOU

Aneel determina compensação à Fundação Armando Alvares Penteado por falha da Enel SP

A Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA) da ANEEL determinou à Enel Distribuição São Paulo o pagamento de R$ 2.495,28 em compensação à Fundação Armando Alvares Penteado. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reconhece o descumprimento de um prazo regulamentar pela distribuidora, aplicando o Art. 440 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.

11/09/2026DOU

CCEE divulga InfoPLD com novas funções de custo e limites elétricos ajustados

A CCEE publicou o InfoPLD Diário nº 188, que reflete a aplicação de novas Funções de Custo Futuro (FCF) nos modelos NEWAVE e DECOMP, com correções nos limites elétricos de intercâmbio. As alterações, em vigor desde 8 de julho, visam aprimorar a precisão do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para o mercado.

10/09/2026CCEE

CCEE defende autonomia para aplicar sanções sem homologação da Aneel

A CCEE busca alterar a Lei nº 9.648/1998 para obter maior autonomia na aplicação de multas e penalidades a agentes do setor elétrico. A medida visa agilizar o processo sancionador, fortalecer a conformidade e a integridade do mercado de energia, eliminando a necessidade de homologação prévia da ANEEL em todos os casos.

07/09/2026CCEE

Cemaden aponta riscos geo-hidrológicos; setor elétrico intensifica monitoramento

A previsão de riscos geo-hidrológicos do Cemaden para 5 de setembro de 2026 serve como insumo para o setor elétrico intensificar a aplicação de mecanismos e diretrizes operacionais já existentes, visando aprimorar a resiliência do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a gestão de riscos frente a cenários climáticos desafiadores, sem introduzir novas regras ou limites específicos.

07/09/2026Gov.br

Equatorial Piauí investirá R$ 149,5 milhões em rede elétrica após acordo com MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e a Equatorial Piauí celebraram um acordo de R$ 149,5 milhões para investimentos adicionais na infraestrutura elétrica do estado, visando aprimorar a qualidade do serviço e resolver uma ação civil pública de 2010. Os recursos serão aplicados em obras de distribuição e alta tensão, com prazo final de execução em fevereiro de 2027.

04/09/2026Gov.br

Receita Federal confirma alíquota zero de PIS/Cofins para GD compartilhada no SCEE

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 168/2026, que vincula o órgão à aplicação da alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a energia elétrica ativa fornecida por distribuidoras a unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), especialmente em micro e minigeração compartilhada. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro, traz segurança jurídica ao setor.

03/09/2026Gov.br

Redata é retirado de parecer do PLP 74/2026 na Câmara, ameaçando incentivos fiscais

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi removido da nova versão do parecer do PLP 74/2026 na Câmara dos Deputados, colocando em risco a aplicação de incentivos fiscais para o setor ainda em 2026. A votação da matéria está prevista para esta quinta-feira, com o governo articulando pela reinclusão.

03/09/2026Telesintese

Senado aprova PL que limita reajustes de tarifa de energia à inflação e cria regime compensatório

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 170/2026, que estabelece um limite para os reajustes tarifários anuais de energia elétrica atrelado à inflação e institui um regime compensatório especial para o Norte e Áreas de Severa Restrição Operacional (ASRO), incluindo aplicação retroativa para 2026.

02/09/2026Senado Federal

Aneel aprova regras de comercialização para sistema de contabilização da CCEE

A Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da ANEEL aprovou as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, é crucial para a operação do mercado e a gestão de riscos dos agentes, embora os detalhes das alterações dependam da divulgação do Anexo I.

28/08/2026DOU

Aneel aprova tarifa provisória da Pacto Energia e condiciona BESS a fiscalização

A ANEEL aprovou um reajuste tarifário provisório de 18,33% para a Pacto Energia Distribuição Paraná, com vigência a partir de 26 de agosto de 2026. A decisão condiciona a inclusão de um Sistema de Armazenamento de Energia por Baterias (BESS) na Base de Remuneração Regulatória da distribuidora a uma fiscalização técnica da agência, representando um marco na aplicação do novo marco regulatório para esses ativos.

24/08/2026ANEEL

Aneel aprova reajuste de 5,74% da Energisa Paraíba com aporte do UBP

A ANEEL aprovou o reajuste tarifário anual da Energisa Paraíba (EPB), que resultará em um efeito médio de 5,74% para os consumidores a partir de 28 de agosto de 2026. A decisão foi atenuada pela aplicação de R$ 269,5 milhões do Uso do Bem Público (UBP), que abateu 7,45 pontos percentuais do cálculo original, beneficiando principalmente os consumidores de baixa tensão.

24/08/2026ANEEL

AGU valida tarifa horária para GD do Grupo B e altera valoração de créditos de energia

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) valida a aplicação de tarifas horárias a consumidores com micro e minigeração distribuída (MMGD) do Grupo B, atrelando a valoração dos créditos de energia ao horário de injeção e consumo. A medida, que depende de resolução da ANEEL, reforça a competência da agência para modernizar a estrutura tarifária, impactando o payback de novos projetos.

21/08/2026Agu

Abrate anuncia R$ 5 milhões em P&D para resiliência climática da transmissão

A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE) destinará R$ 5 milhões em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para fortalecer a resiliência climática da rede. O investimento, a ser aplicado pelo Instituto ABRATE em 17 meses, visa desenvolver padrões e ferramentas para adequar as redes a eventos extremos, em linha com as diretrizes da ANEEL.

21/08/2026Abrate

Governo eleva teto e amplia modelos para financiamento de híbridos em táxis e apps

A Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 188/2026, publicada em 19 de agosto, elevou o limite de preço para financiamento de veículos sustentáveis de R$ 150 mil para R$ 200 mil e expandiu a elegibilidade para mais modelos híbridos no programa "Move Brasil – Táxi e Aplicativos". A medida visa acelerar a transição da frota de transporte individual remunerado para opções mais eficientes.

21/08/2026DOU

Petrobras avalia HISEP para desenvolver descoberta em Libra

A Petrobras avalia a aplicação da tecnologia HISEP (separador de gás submarino) para desenvolver uma descoberta no bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, cumprindo um compromisso com a ANP. A iniciativa visa viabilizar reservatórios com alto teor de CO2 e otimizar a produção, reduzindo emissões.

20/08/2026Petrobras

InternacionalAnálise

Comissão Europeia convida Estados-membros a pedir flexibilidade orçamental para segurança energética

A Comissão Europeia adotou orientações que convidam os Estados-membros a solicitar flexibilidade orçamental para despesas com segurança energética, estendendo a aplicação da Cláusula de Derrogação Nacional, antes restrita à defesa. A medida visa impulsionar investimentos em infraestrutura e fontes renováveis, acelerando a transição energética no bloco entre 2026 e 2028.

17/08/2026Pt

CCEE oficializa permanência da Máxima Energia após decisão do TJSP

A CCEE oficializou a manutenção da Máxima Energia em suas operações, acatando uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspende a exigência de certidões negativas durante o processo de recuperação extrajudicial da empresa. A medida, que aplica o princípio da preservação da empresa, estabelece um precedente sobre a aplicação de regras regulatórias para agentes já habilitados no Ambiente de Contratação Livre.

17/08/2026CCEE

Antaq prioriza medidas emergenciais e fixa gatilho para Taxa de Seca na Amazônia

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reforçou as ações preventivas na Região Amazônica, priorizando pedidos emergenciais para estruturas flutuantes e píeres provisórios. A agência também estabeleceu que a cobrança da Taxa de Seca (LWS) para o ciclo hidrológico 2025/2026 só poderá ser aplicada se o nível do Rio Negro, no Porto de Manaus, atingir 17,7 metros ou menos.

14/08/2026Gov.br

Diretor da Aneel pede vista e adia decisão sobre multas de geradoras por apagão de 2023

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Willamy Frota, suspendeu nesta terça-feira (11/08) a deliberação sobre seis processos de recursos administrativos referentes a multas aplicadas a geradoras pelo apagão de agosto de 2023. O pedido de vista adia a definição das penalidades financeiras e reforça a intenção de buscar um tratamento regulatório isonômico para todos os agentes envolvidos no evento sistêmico.

11/08/2026ANEEL

CCEE divulga recontabilizações do MCP para diversos períodos, incluindo meses de 2026

A CCEE publicou os resultados de recontabilizações do Mercado de Curto Prazo (MCP) para um vasto conjunto de períodos, abrangendo desde 2018 até os meses mais recentes de 2026. A medida consolida ajustes financeiros e reflete a aplicação de regulamentações como as RENs ANEEL nº 898/2020 e nº 1.109/2024, que impactam a alocação de custos e riscos no setor.

07/08/2026CCEE

Aneel libera 275 kW de UFV para operação comercial em Santa Catarina

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a operação comercial de três unidades geradoras da usina fotovoltaica APE MDB, totalizando 275 kW de capacidade instalada, localizada em Içara (SC). O despacho, publicado no Diário Oficial da União, permite a contabilização da energia a partir de 6 de agosto de 2026, em conformidade com as regulamentações aplicáveis à geração distribuída.

07/08/2026DOU

MME indefere requerimento de três PCHs que somam 61,9 MW

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME indeferiu o requerimento de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) – Linha Emília, Cotiporã e Caçado –, que totalizam 61,9 MW de capacidade. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2026, reforça a aplicação rigorosa do arcabouço regulatório para projetos de geração.

05/08/2026DOU

Aneel abre consulta pública sobre prestação de contas do 5º PAR Procel

A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 26/2026 para coletar subsídios sobre a prestação de contas do Quinto Plano de Aplicação de Recursos do PROCEL (5º PAR PROCEL). O objetivo é promover a transparência e avaliar a aplicação dos recursos, dos quais 20% da verba de eficiência energética das distribuidoras são direcionados ao programa, conforme a Lei nº 13.280/2016.

05/08/2026ANEEL

Aneel nega pedido da ISA Energia Brasil e mantém PVI em LT 345 kV Norte - Guarulhos C1

A ANEEL indeferiu o requerimento administrativo da ISA ENERGIA BRASIL para afastar a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) na linha de transmissão 345 kV Norte - Guarulhos C1. A decisão, publicada nesta quarta-feira no DOU, reafirma a postura regulatória da agência na aplicação do mecanismo que impacta a Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras.

05/08/2026DOU

Aneel nega recurso da ETIM e mantém penalidade por indisponibilidade de linha de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indeferiu o requerimento administrativo da Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S.A. (ETIM), ratificando a aplicação da Parcela Variável Por Indisponibilidade (PVI) imposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devido a falhas em março de 2025.

05/08/2026DOU

MME pede explicações à Aneel sobre queda de 586 mil beneficiários da Tarifa Social

O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a redução de 586 mil beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no último ano, citando dificuldades operacionais na aplicação da Resolução Normativa nº 1.147/2025.

04/08/2026MME

CCEE propõe agente virtual para liquidar geração de usinas LRCap em paradas

A CCEE propôs a criação de um Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), um perfil virtual para gerenciar a liquidação da energia de usinas do LRCap durante paradas programadas, direcionando as receitas à Concap. A ANEEL sinalizou apoio à proposta, recomendando consulta pública urgente e aplicação provisória das novas regras a partir de 1º de agosto.

27/07/2026CCEE

Aneel multa Neoenergia Coelba em R$ 82,7 milhões por irregularidades na geração distribuída

A ANEEL aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por falhas na gestão da Geração Distribuída (GD), incluindo indeferimentos indevidos e descumprimento de prazos de conexão. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026.

23/07/2026ANEEL

Regulação e P&D impulsionam armazenamento e digitalização no setor elétrico

O Cepel reitera a importância da pesquisa aplicada em tecnologias como IA e armazenamento, em um momento em que a ANEEL publica novas regras que eliminam a dupla cobrança para sistemas de armazenamento de energia (SAE), consolidando um arcabouço regulatório crucial para a transição energética e a digitalização do setor.

23/07/2026Cepel

Renováveis & TransiçãoAnálise

Aneel mantém multa de R$ 235 milhões à UTE Rio Grande por inexecução de 1,23 GW

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou recurso e manteve a multa de R$ 235 milhões aplicada à UTE Rio Grande. A penalidade decorre da inexecução total do projeto de 1,23 GW, contratado no Leilão A-5 de 2014, que deveria iniciar o suprimento em 2019.

22/07/2026ANEEL

Internacional

InternacionalAnálise

Tarifas de 25% do USTR contra Brasil, ameaçadas em 2019, não estão ativas em 2026

A ameaça de tarifas de 25% sobre certas importações brasileiras, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) em 2019 sob a Seção 301, não se concretizou em uma aplicação ativa e generalizada até julho de 2026. A investigação, focada em propriedade intelectual, estabeleceu um precedente de política comercial unilateral dos EUA, mas não gerou barreiras tarifárias duradouras para o comércio bilateral.

22/07/2026Ustr

Renováveis & Transição

MME define garantia física para usinas solares fotovoltaicas do Complexo Irecê

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria SNTEP/MME nº 3163, que estabelece os montantes de garantia física de energia para usinas solares fotovoltaicas, com aplicação imediata ao Complexo Solar Irecê, na Bahia. A medida fixa limites para a comercialização de energia, reforçando a integração regulatória da fonte solar no planejamento do Sistema Interligado Nacional.

21/07/2026MME

ANP propõe corte de R$ 10 bi na base de ativos de transportadoras de gás; ATGás vê 'casuísmo'

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs uma redução de cerca de R$ 10 bilhões na Base Regulatória de Ativos (BRA) da NTS e TAG, por meio da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM). A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) critica a metodologia, alertando para riscos à segurança jurídica e aos investimentos no setor de infraestrutura.

20/07/2026ABEGÁS

EPE detalha mineralização de carbono como nova fronteira para CCS no Brasil

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um Fact Sheet sobre mineralização de carbono, a terceira edição de sua série sobre captura e armazenamento. O estudo explora o potencial da tecnologia para converter CO₂ em minerais estáveis, com foco na Bacia do Paraná, e aponta desafios técnicos e econômicos para sua aplicação no país.

16/07/2026EPE

ANP lança aplicativo que expõe histórico de fiscalização e nota de postos de combustíveis

A ANP disponibilizou em 13 de julho o aplicativo 'ANP com VC - Postos', uma ferramenta que permite aos consumidores consultar dados detalhados de revendedores, incluindo histórico de fiscalizações e uma nota de avaliação, além de registrar denúncias sobre qualidade, quantidade e preços.

14/07/2026ANP