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Diretor da Aneel pede vista e adia decisão sobre multas de geradoras por apagão de 2023

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Willamy Frota, suspendeu nesta terça-feira (11/08) a deliberação sobre seis processos de recursos administrativos referentes a multas aplicadas a geradoras pelo apagão de agosto de 2023. O pedido de vista adia a definição das penalidades financeiras e reforça a intenção de buscar um tratamento regulatório isonômico para todos os agentes envolvidos no evento sistêmico.

11/08/2026ANEEL

CCEE divulga recontabilizações do MCP para diversos períodos, incluindo meses de 2026

A CCEE publicou os resultados de recontabilizações do Mercado de Curto Prazo (MCP) para um vasto conjunto de períodos, abrangendo desde 2018 até os meses mais recentes de 2026. A medida consolida ajustes financeiros e reflete a aplicação de regulamentações como as RENs ANEEL nº 898/2020 e nº 1.109/2024, que impactam a alocação de custos e riscos no setor.

07/08/2026CCEE

Aneel libera 275 kW de UFV para operação comercial em Santa Catarina

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a operação comercial de três unidades geradoras da usina fotovoltaica APE MDB, totalizando 275 kW de capacidade instalada, localizada em Içara (SC). O despacho, publicado no Diário Oficial da União, permite a contabilização da energia a partir de 6 de agosto de 2026, em conformidade com as regulamentações aplicáveis à geração distribuída.

07/08/2026DOU

MME indefere requerimento de três PCHs que somam 61,9 MW

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME indeferiu o requerimento de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) – Linha Emília, Cotiporã e Caçado –, que totalizam 61,9 MW de capacidade. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2026, reforça a aplicação rigorosa do arcabouço regulatório para projetos de geração.

05/08/2026DOU

Aneel abre consulta pública sobre prestação de contas do 5º PAR Procel

A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 26/2026 para coletar subsídios sobre a prestação de contas do Quinto Plano de Aplicação de Recursos do PROCEL (5º PAR PROCEL). O objetivo é promover a transparência e avaliar a aplicação dos recursos, dos quais 20% da verba de eficiência energética das distribuidoras são direcionados ao programa, conforme a Lei nº 13.280/2016.

05/08/2026ANEEL

Aneel nega pedido da ISA Energia Brasil e mantém PVI em LT 345 kV Norte - Guarulhos C1

A ANEEL indeferiu o requerimento administrativo da ISA ENERGIA BRASIL para afastar a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) na linha de transmissão 345 kV Norte - Guarulhos C1. A decisão, publicada nesta quarta-feira no DOU, reafirma a postura regulatória da agência na aplicação do mecanismo que impacta a Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras.

05/08/2026DOU

Aneel nega recurso da ETIM e mantém penalidade por indisponibilidade de linha de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indeferiu o requerimento administrativo da Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S.A. (ETIM), ratificando a aplicação da Parcela Variável Por Indisponibilidade (PVI) imposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devido a falhas em março de 2025.

05/08/2026DOU

MME pede explicações à Aneel sobre queda de 586 mil beneficiários da Tarifa Social

O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a redução de 586 mil beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no último ano, citando dificuldades operacionais na aplicação da Resolução Normativa nº 1.147/2025.

04/08/2026MME

CCEE propõe agente virtual para liquidar geração de usinas LRCap em paradas

A CCEE propôs a criação de um Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), um perfil virtual para gerenciar a liquidação da energia de usinas do LRCap durante paradas programadas, direcionando as receitas à Concap. A ANEEL sinalizou apoio à proposta, recomendando consulta pública urgente e aplicação provisória das novas regras a partir de 1º de agosto.

27/07/2026CCEE

Aneel multa Neoenergia Coelba em R$ 82,7 milhões por irregularidades na geração distribuída

A ANEEL aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por falhas na gestão da Geração Distribuída (GD), incluindo indeferimentos indevidos e descumprimento de prazos de conexão. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026.

23/07/2026ANEEL

Regulação e P&D impulsionam armazenamento e digitalização no setor elétrico

O Cepel reitera a importância da pesquisa aplicada em tecnologias como IA e armazenamento, em um momento em que a ANEEL publica novas regras que eliminam a dupla cobrança para sistemas de armazenamento de energia (SAE), consolidando um arcabouço regulatório crucial para a transição energética e a digitalização do setor.

23/07/2026Cepel

Renováveis & TransiçãoAnálise

Aneel mantém multa de R$ 235 milhões à UTE Rio Grande por inexecução de 1,23 GW

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou recurso e manteve a multa de R$ 235 milhões aplicada à UTE Rio Grande. A penalidade decorre da inexecução total do projeto de 1,23 GW, contratado no Leilão A-5 de 2014, que deveria iniciar o suprimento em 2019.

22/07/2026ANEEL

Internacional

InternacionalAnálise

Tarifas de 25% do USTR contra Brasil, ameaçadas em 2019, não estão ativas em 2026

A ameaça de tarifas de 25% sobre certas importações brasileiras, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) em 2019 sob a Seção 301, não se concretizou em uma aplicação ativa e generalizada até julho de 2026. A investigação, focada em propriedade intelectual, estabeleceu um precedente de política comercial unilateral dos EUA, mas não gerou barreiras tarifárias duradouras para o comércio bilateral.

22/07/2026Ustr

Renováveis & Transição

MME define garantia física para usinas solares fotovoltaicas do Complexo Irecê

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria SNTEP/MME nº 3163, que estabelece os montantes de garantia física de energia para usinas solares fotovoltaicas, com aplicação imediata ao Complexo Solar Irecê, na Bahia. A medida fixa limites para a comercialização de energia, reforçando a integração regulatória da fonte solar no planejamento do Sistema Interligado Nacional.

21/07/2026MME

ANP propõe corte de R$ 10 bi na base de ativos de transportadoras de gás; ATGás vê 'casuísmo'

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs uma redução de cerca de R$ 10 bilhões na Base Regulatória de Ativos (BRA) da NTS e TAG, por meio da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM). A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) critica a metodologia, alertando para riscos à segurança jurídica e aos investimentos no setor de infraestrutura.

20/07/2026ABEGÁS

EPE detalha mineralização de carbono como nova fronteira para CCS no Brasil

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um Fact Sheet sobre mineralização de carbono, a terceira edição de sua série sobre captura e armazenamento. O estudo explora o potencial da tecnologia para converter CO₂ em minerais estáveis, com foco na Bacia do Paraná, e aponta desafios técnicos e econômicos para sua aplicação no país.

16/07/2026EPE

ANP lança aplicativo que expõe histórico de fiscalização e nota de postos de combustíveis

A ANP disponibilizou em 13 de julho o aplicativo 'ANP com VC - Postos', uma ferramenta que permite aos consumidores consultar dados detalhados de revendedores, incluindo histórico de fiscalizações e uma nota de avaliação, além de registrar denúncias sobre qualidade, quantidade e preços.

14/07/2026ANP

TJPR afasta CDC de cooperativas de eletrificação privadas e muda ônus da prova

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu em 13 de julho de 2026 que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica a cooperativas de eletrificação rural que atuam em regime privado e atendem exclusivamente seus associados. A decisão altera a distribuição do ônus da prova em ações de cobrança, que passa a seguir as regras ordinárias do Código de Processo Civil (CPC), beneficiando as cooperativas em litígios.

13/07/2026Tjpr

STJ define tributação de IRPJ e CSLL para transmissoras de energia no Tema 1.415

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema 1.415 para determinar se as concessionárias de transmissão de energia elétrica devem aplicar coeficientes de IRPJ e CSLL de construtoras sobre suas receitas de construção. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque, adiando a uniformização do tratamento fiscal que pode impactar a carga tributária do setor.

10/07/2026Stj

Empresas & FinançasAnálise

Aneel nega cautelar e mantém cobrança de encargos rescisórios de CUST para MS Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou um pedido de medida cautelar da MS Energia Limpa e Serviços Ltda. - ME, permitindo que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prossiga com a emissão de avisos de débito referentes a encargos rescisórios de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reforça a aplicação das normas contratuais, mesmo em um cenário de busca por soluções para o passivo de CUSTs não honrados.

10/07/2026DOU

Empresas & Finanças

Comissão Europeia e BEI destinam €2,5 bilhões do Fundo de Modernização a projetos de energia limpa

A Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (BEI) anunciaram em 2 de julho de 2026 o desembolso de €2,5 bilhões do Fundo de Modernização. Os recursos serão aplicados em 51 projetos de energia limpa e modernização energética em 11 Estados-Membros da União Europeia.

08/07/2026Eu

Renováveis & TransiçãoAnálise

ANP multa 23 por elevação abusiva de preços e adota nova métrica de fiscalização

A ANP aplicou 23 autos de infração por elevação abusiva de preços de combustíveis entre 29 de junho e 3 de julho, em um total de 146 ações de fiscalização. A agência reguladora, que já soma 2.467 fiscalizações com esse foco desde março, agora baseia sua análise na margem bruta de lucro dos agentes econômicos, em vez de apenas no preço final ao consumidor.

08/07/2026ANP

Renováveis & Transição

Câmara aprova urgência para PL que flexibiliza sanções ambientais a pequenos produtores

A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do Projeto de Lei 2898/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais, ao aprovar um pedido de urgência em 2 de julho de 2026. O texto propõe um regime especial de sanções para pequenos produtores rurais de subsistência, concedendo um prazo de 24 meses para a regularização ambiental antes da aplicação de penalidades imediatas.

08/07/2026Câmara dos Deputados

ANP amplia fiscalização de preços de combustíveis em postos a partir de julho

A ANP intensificou as ações de fiscalização de preços de combustíveis em todo o país a partir de 1º de julho de 2026, com foco no aumento da frequência e abrangência das vistorias em postos de revenda. O objetivo é coibir abusos e garantir a conformidade com as normas vigentes, incluindo a aplicação de novas metodologias para caracterizar a elevação abusiva de preços.

07/07/2026ANP

Inmetro eleva patamares de eficácia para LEDs e projeta economia de até 432 TWh

A Portaria Inmetro nº 231/2026 estabelece novos requisitos de eficácia luminosa para lâmpadas e luminárias LED, exigindo 120 lúmens por watt a partir de 2028 e 140 lm/W em 2030. A medida, que inclui modelos coloridos e amplia o escopo de aplicação, projeta uma economia acumulada de até 432 TWh até 2040, modernizando o setor e beneficiando o consumidor com produtos mais duráveis e eficientes.

07/07/2026MME

Aneel abre consulta para dar à CCEE poder de sancionar manipulação no mercado livre

A ANEEL lançou a Consulta Pública nº 17/2026, propondo a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado (PSM) que confere à CCEE a prerrogativa de apurar e aplicar sanções por condutas irregulares no mercado de comercialização. A medida busca fortalecer a integridade do ambiente de negócios, combatendo manipulações de preços e omissão de informações, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões e até o desligamento de agentes.

06/07/2026ANEEL

ONS restringe 2,7 GW de renováveis no Sul e Sudeste/CO por controle de frequência

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aplicou restrições de despacho para 2.693 MW de geração renovável nos subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste em 4 de julho, conforme seu Informativo Preliminar Diário da Operação (IPDO). As medidas foram necessárias para controle de frequência, evidenciando os desafios da rede frente à crescente penetração de eólica e solar.

06/07/2026ONS

ANP realiza 146 ações de fiscalização contra preços abusivos de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 146 ações de fiscalização entre 29 de junho e 3 de julho, focando em coibir preços abusivos de combustíveis e GLP. A operação, que incluiu inspeções em três cidades do Rio Grande do Sul, é respaldada por novas resoluções da agência que estabelecem critérios para caracterizar a elevação abusiva de preços, reforçando a aplicação da legislação de defesa da concorrência.

03/07/2026ANP

CCEE atualiza Regras de Comercialização para constrained-off de usinas solares fotovoltaicas

A CCEE publicou novas versões das Regras de Comercialização, incorporando a Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. A medida aprimora os procedimentos para apuração e pagamento do constrained-off de usinas solares fotovoltaicas, estendendo a elas regras de ressarcimento já aplicáveis às eólicas. As mudanças buscam maior precisão nos cálculos, impactando diretamente a previsibilidade de receita dos geradores e o Encargo de Serviço do Sistema (ESS).

03/07/2026CCEE

MME lança aplicativo Luz para Todos para acelerar eletrificação rural e atender 233 mil famílias

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou nesta quinta-feira (2/7) o aplicativo Luz para Todos, uma ferramenta digital para registrar e acompanhar solicitações de acesso à energia em áreas rurais e remotas. A iniciativa agiliza o mapeamento de famílias sem eletrificação e complementa os canais existentes, com a meta de alcançar 233 mil novas famílias até 2028.

02/07/2026MME

São Paulo adota modelo regulatório híbrido em novas concessões de saneamento

O Governo de São Paulo implementou um modelo regulatório híbrido para as futuras concessões de saneamento, combinando aspectos contratuais e discricionários. A medida, já aplicada à Sabesp, busca atrair investimentos privados e garantir a universalização dos serviços em 274 municípios da URAE-2.

02/07/2026Agenciasp

MercadoAnáliseDestaque

Aneel aprova metodologia para repasse do 'bônus de Itaipu' a distribuidoras a partir de 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a metodologia para que o benefício econômico da quitação da dívida de Itaipu seja repassado diretamente às distribuidoras a partir de 2026, com o objetivo de reduzir as tarifas de energia para os consumidores cativos. A decisão formaliza a aplicação da Lei nº 14.182/2021 e destina parte da economia de US$ 1,3 bilhão anual gerada pela usina à modicidade tarifária.

30/06/2026ANEEL

Renováveis & TransiçãoAnálise

TTS Energia instala sistema de baterias em centro de distribuição da CorSolar

A TTS Energia implementou um sistema de armazenamento de energia em baterias (BESS) no centro de distribuição da CorSolar. A solução otimiza o consumo elétrico da unidade e reduz custos, especialmente nos horários de pico tarifário, representando um passo importante na aplicação de tecnologias de eficiência energética no setor comercial.

26/06/2026Ipsi

Renováveis & Transição

Flávio Bolsonaro vai aos EUA defender etanol brasileiro contra tarifa de 25%

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou um pedido para testemunhar em uma audiência pública nos Estados Unidos, que pode resultar na aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, incluindo o etanol. A medida visa responder a alegações de práticas comerciais desleais por parte do Brasil, reacendendo uma histórica disputa no setor de biocombustíveis entre os dois países.

25/06/2026CNN Brasil

TCU recomenda ao MME revisão de encargos para autoprodutores de energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma revisão na cobrança de encargos setoriais aplicados aos autoprodutores de energia elétrica. A medida visa promover maior equidade na alocação dos custos do sistema, podendo impactar as tarifas dos consumidores cativos e a competitividade da indústria que gera a própria energia.

24/06/2026Gbr

Aneel aprova regras para armazenamento de energia e cobrança do uso da rede

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a regulamentação para sistemas de armazenamento de energia e as regras de cobrança pelo uso da rede, um passo crucial para a integração de fontes renováveis intermitentes no Brasil. A decisão estabelece diretrizes para a classificação desses ativos e a aplicação das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUSD/TUST), visando destravar investimentos e otimizar a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).

24/06/2026ANEEL

Petrobras e Pemex firmam parceria para exploração e produção no Golfo do México

A Petrobras e a estatal mexicana Petróleos Mexicanos (Pemex) selaram um acordo de cooperação para exploração e produção (E&P) de petróleo e gás no Golfo do México. A parceria visa aplicar a expertise brasileira em águas profundas, revitalizar a indústria petrolífera mexicana e diversificar o portfólio da Petrobras em um cenário de alto potencial e desafios geológicos.

24/06/2026Petrobras

Aneel abre consulta pública para modernizar processo sancionador do mercado de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma consulta pública para revisar e aprimorar seu processo sancionador no mercado de energia, buscando mais celeridade e clareza na aplicação de penalidades. A iniciativa visa fortalecer a integridade regulatória e a segurança jurídica para os agentes, especialmente diante da crescente complexidade e expansão do Mercado Livre de Energia (ACL).

24/06/2026ANEEL

Aneel abre consulta para revisar regras do Programa de Eficiência Energética

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma consulta pública para aprimorar o Programa de Eficiência Energética (PEE), buscando maior efetividade na aplicação dos recursos e alinhamento com as demandas atuais do setor. A medida visa otimizar os investimentos obrigatórios das distribuidoras, que somam bilhões de reais e já resultaram em significativa economia de energia no país.

24/06/2026ANEEL

Brasil é referência global em irradiação para bens culturais, aponta IIA

O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN) foi o único representante da América Latina a figurar em uma publicação internacional que destaca o uso da radiação ionizante na preservação do patrimônio cultural. O reconhecimento, divulgado pela Associação Internacional de Irradiação (IIA), sublinha o pioneirismo brasileiro na aplicação da tecnologia gama para conservação de acervos.

23/06/2026CNEN

ANP prorroga consulta pública sobre cálculo do RCM para gasodutos da NTS e TAG até 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 7 de julho de 2026 o prazo da consulta pública sobre o Método do Capital Recuperado (RCM) aplicado aos gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG). A decisão visa garantir maior transparência e segurança jurídica na definição da metodologia tarifária que remunera o capital investido nessas infraestruturas essenciais para o transporte de gás natural no país.

23/06/2026ANP

CCEE Academy lança edital para certificação de operadores do mercado 2026

A CCEE Academy, braço de qualificação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, publicou o edital da prova de Certificação de Operadores do Mercado 2026. O exame, que atesta o conhecimento sobre as regras e operações do setor elétrico, terá inscrições abertas a partir de 13 de julho, com a aplicação da prova prevista para 18 de outubro.

19/06/2026CCEE

CTERSA classifica 15 propostas para transição energética no Semiárido

O Centro de Tecnologias Estratégicas do Semiárido (CTERSA), unidade da CNEN, divulgou o resultado preliminar da segunda fase do Programa Vértice. Quinze propostas de pesquisa aplicada e soluções inovadoras para a transição energética na região foram classificadas para a etapa de Demoday.

19/06/2026Gov.br

ABSOLAR critica dupla cobrança da ANEEL sobre baterias em geração distribuída

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) expressou preocupação com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para sistemas de armazenamento de energia por baterias. A entidade alerta que a aplicação de uma dupla cobrança pelo uso da rede elétrica pode inviabilizar o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil, dificultando a integração de fontes renováveis e freando investimentos cruciais para a transição energética.

19/06/2026Engenharia

Aneel propõe multas de até R$ 50 milhões e reforça fiscalização no mercado livre

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para discutir um novo processo sancionador no Mercado Livre de Energia, propondo multas que podem atingir R$ 50 milhões para agentes que cometerem infrações. O objetivo é fortalecer a fiscalização e coibir práticas irregulares, conferindo mais poder à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na aplicação de penalidades.

18/06/2026Simpleenergy

Aneel abre consulta pública para formalizar processo de sanções da CCEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para regulamentar o processo de aplicação de sanções pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A iniciativa busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade aos mais de 10 mil agentes do setor, estabelecendo regras claras para infrações e penalidades no Mercado de Curto Prazo (MCP), que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente.

18/06/2026ANEEL

AGU garante à ANP retomada da regulamentação contra preços abusivos de combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender uma liminar que impedia a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de regulamentar multas por elevação abusiva dos preços de combustíveis. Com a decisão, a ANP pode retomar a Consulta Pública nº 12/2026 e a audiência pública, passos essenciais para aplicar as penalidades previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026.

17/06/2026Gov.br

Tecnologia inédita FACTS SSSC otimiza transmissão de energia no Brasil

O Sistema Interligado Nacional (SIN) recebeu sua primeira aplicação da tecnologia FACTS do tipo SSSC na Subestação Ribeirão Preto (SP), inaugurada em junho de 2026. A solução, resultado de planejamento do MME e estudos da EPE, aprimora o controle e o desempenho das redes, aumentando a flexibilidade operacional e a capacidade de escoamento da infraestrutura existente.

17/06/2026MME