Aneel mantém multa de R$ 235 milhões à UTE Rio Grande por inexecução de 1,23 GW

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, em deliberação colegiada de 21 de julho de 2026, negar o recurso administrativo e manter a multa de R$ 235 milhões imposta à Termelétrica Rio Grande S/A e à Bolognesi Energia S/A. A penalidade é resultado da inexecução total da Usina Termelétrica (UTE) Rio Grande, de 1,23 GW de capacidade instalada, que havia sido contratada no Leilão de Energia Nova A-5 de 2014.

O empreendimento, que utilizaria gás natural em ciclo combinado, tinha previsão de iniciar o suprimento em 1º de janeiro de 2019. O descumprimento do cronograma de implantação levou à revogação da outorga da usina, decisão que foi restabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril de 2022, confirmando a atuação da Aneel e abrindo caminho para o processo administrativo sancionador que culminou na multa.

A manutenção da multa reforça o rigor regulatório da Aneel sobre o cumprimento de contratos de leilão, sinalizando a importância da entrega de lastro e garantia física para a segurança do suprimento do sistema elétrico. Embora a usina nunca tenha entrado em operação, a inexecução de 1,23 GW de capacidade contratada para o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) a partir de 2019 exigiu que o sistema buscasse outras fontes para garantir o lastro, impactando os custos de contratação de energia para as distribuidoras naquele período.

Para o mercado de geração, a decisão estabelece um importante precedente, demonstrando o rigor da agência na aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais. Isso tende a incentivar maior planejamento e execução diligente por parte dos empreendedores, sob pena de sanções financeiras substanciais, contribuindo para a integridade do ACR e a confiabilidade do fornecimento de energia.