Comissão Europeia convida Estados-membros a pedir flexibilidade orçamental para segurança energética

A Comissão Europeia enviou nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, orientações adicionais aos Estados-membros, convidando-os a apresentar pedidos para alargar a flexibilidade orçamental já em vigor para investimentos em defesa e incluir despesas com segurança energética. A decisão, comunicada por Bruxelas, visa permitir que os países desviem de certas regras fiscais para financiar medidas que reforcem a resiliência estrutural do sistema energético europeu e acelerem a transição para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

A flexibilidade orçamental estará disponível para o período de 2026 a 2028, com medidas elegíveis apenas se decididas após 28 de fevereiro de 2026, excluindo financiamento retroativo. O limite global para o desvio permitido face à trajetória recomendada da despesa líquida ao abrigo da Cláusula de Derrogação Nacional (CDN) permanece em 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Dentro deste teto, foram estabelecidos limites específicos para as medidas de segurança energética de 0,3% do PIB por ano e de 0,6% do PIB em termos acumulados. Projetos de investimento em redes de energia, desenvolvimento de renováveis e subsídios para a substituição de combustíveis fósseis, como veículos elétricos e sistemas de aquecimento não fósseis, são elegíveis, mas a Comissão excluiu explicitamente medidas de apoio ao rendimento ou de redução do preço dos combustíveis fósseis.

A iniciativa, anunciada em 3 de junho de 2026 e detalhada agora, sinaliza uma priorização de investimentos estruturais para a resiliência energética do bloco, alinhando-se com o 'Plano de Ação para a Eletrificação' da UE. Os Estados-membros devem apresentar seus pedidos com uma lista inicial de medidas e custos estimados, que serão avaliados individualmente pela Comissão e, posteriormente, aprovados pelo Conselho, sob o Artigo 26 do Regulamento 2024/1263. Portugal, por exemplo, já manifestou a intenção de ativar a cláusula, conforme declarado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 11 de junho.

Para o Radar Energia, esta medida pode acelerar significativamente os investimentos em infraestrutura e fontes renováveis na União Europeia, tendendo a diminuir a demanda por petróleo e gás natural de fornecedores externos a médio e longo prazo e influenciando as dinâmicas de oferta e preço nos mercados globais. O principal risco, porém, reside na exclusão de medidas de apoio direto ao consumidor, o que pode gerar tensões internas em países com alta inflação ou custos energéticos elevados, onde o alívio imediato seria politicamente mais palatável.