EPE publica informe sobre modelos de negócio de resíduos; biometano ganha impulso regulatório

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um informe detalhando modelos de negócios para o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, abordando a geração elétrica, cogeração e produção de biometano. O estudo, divulgado nesta semana, busca remover assimetrias de informação no setor e chega em um momento em que o biometano ganha um arcabouço regulatório mais consolidado, com a unificação de suas especificações pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Resolução ANP nº 1.006/2026, que entrou em vigor em 12 de agosto, unifica as especificações para o biometano, substituindo normas anteriores de 2022 que segmentavam o combustível por origem. A nova regra permite a mistura do biometano com gás natural e sua injeção nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final atenda aos padrões de qualidade do gás natural, um passo crucial para a integração do biogás na infraestrutura existente.

Os estudos da EPE indicam que a viabilidade econômica de projetos de aproveitamento energético de resíduos é significativamente aprimorada pela combinação de múltiplos produtos, como eletricidade, biometano e calor, em vez de focar apenas na geração elétrica. Essa análise ganha relevância com a clareza regulatória da ANP, que tende a impulsionar a oferta e a competitividade do biometano.

Apesar do impulso regulatório, a Resolução ANP nº 1.006/2026 impõe novos requisitos aos produtores, que devem elaborar análises de risco baseadas em metodologia internacional, instalar filtros específicos para retenção de micro-organismos e garantir o controle rigoroso de contaminantes. Essa exigência de conformidade, aliada à baixa competitividade de empreendimentos focados exclusivamente na geração elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU) frente aos preços do mercado livre, pode direcionar investimentos para modelos multiproduto.