ANP propõe atualização trienal de garantias para descomissionamento de instalações de óleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avança na proposta de alterar a periodicidade de atualização das garantias financeiras para o descomissionamento de instalações de produção de petróleo e gás natural, passando de anual para trienal. A medida, que visa otimizar o processo regulatório e reduzir custos operacionais para o setor e para a própria agência, foi tema de audiência pública em 12 de agosto, após receber 36 contribuições em consulta pública encerrada em julho.

A iniciativa está inserida na ação 1.18 da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP e busca revisar a Resolução ANP nº 854/2021, que atualmente exige a atualização anual desses instrumentos. Com a gestão de aproximadamente 700 garantias, que somam cerca de R$ 300 bilhões, a agência busca racionalizar o esforço administrativo e os custos de conformidade, mantendo a robustez dos mecanismos para assegurar os recursos necessários à desativação das instalações.

Os principais beneficiados pela alteração são os operadores de instalações de produção, que terão uma redução significativa nos custos de conformidade e no esforço operacional associado à gestão e revisão das garantias. Para a ANP, a mudança representa um ganho de eficiência regulatória, liberando recursos internos e otimizando a gestão do expressivo volume de garantias sob sua responsabilidade, contribuindo para a eficiência geral do mercado de exploração e produção.

O rito regulatório prevê agora a análise das contribuições recebidas, a avaliação da Procuradoria Federal junto à ANP e a deliberação da Diretoria Colegiada. A definição das regras de transição e a data de entrada em vigor da nova resolução serão pontos cruciais para que os operadores possam planejar suas rotinas de conformidade e gestão de garantias financeiras de forma adequada.