Redata é retirado de parecer do PLP 74/2026 na Câmara, ameaçando incentivos fiscais
O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi removido da nova versão do parecer do PLP 74/2026 na Câmara dos Deputados, colocando em risco a aplicação de incentivos fiscais para o setor ainda em 2026. A votação da matéria está prevista para esta quinta-feira, com o governo articulando pela reinclusão.
O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi integralmente retirado da nova versão do parecer do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026, que será votado nesta quinta-feira, 3 de setembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. A exclusão, ocorrida em um intervalo de poucas horas entre as versões do parecer apresentadas na quarta-feira, ameaça inviabilizar a aplicação dos incentivos fiscais para o setor de data centers ainda no ano corrente.
Apesar de o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Redata e prevê a suspensão de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação para data centers, já ter sido aprovado pelo Senado e aguardar sanção presidencial, sua efetividade em 2026 depende diretamente do PLP 74/2026. Este projeto de lei complementar é o instrumento fiscal que criaria as condições orçamentárias necessárias, ressalvando o regime de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela Lei Complementar 224/2025 e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A versão mais recente do parecer (PRLP 2) eliminou todas as referências ao Redata, tanto na justificativa quanto no texto normativo proposto.
A retirada do Redata do parecer prejudica diretamente as empresas de data center, que dependem desses incentivos para atrair investimentos e expandir projetos no Brasil, um setor intensivo em capital e com alta competição internacional. Em substituição, o novo parecer incluiu a desoneração de IRPJ e CSLL para sociedades resseguradoras locais e a dispensa de exigências de adimplência para municípios com até 65 mil habitantes, além de manter o apoio a programas de saúde para pessoas com câncer e deficiência. O governo federal, por meio dos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), articula intensamente para reverter a alteração e reincluir o regime no texto.
Para o setor elétrico, a indefinição sobre o Redata gera um impacto indireto, mas relevante. Data centers representam cargas robustas e estratégicas. A não viabilização dos incentivos pode comprometer a atratividade de projetos de energia limpa vinculados a esses complexos digitais, com reflexos potenciais no planejamento do atendimento à carga nacional. Fontes do Congresso indicam que se trabalha para a inserção de uma emenda parlamentar que contemple o Redata antes da votação de mérito do PLP 74/2026.
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