Abegás lança propostas para gás natural com foco na Margem Equatorial

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) lançou, em 3 de setembro de 2026, um conjunto de propostas para os candidatos ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional, delineando uma agenda estratégica para o setor de gás natural nos próximos 20 anos. O documento, intitulado “Gás Canalizado: Agenda estratégica para promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, busca destravar a oferta e ampliar a competitividade do insumo no mercado doméstico, segundo comunicado da entidade.

Entre as prioridades, a Abegás defende a limitação da reinjeção de gás natural nos reservatórios de petróleo, que em 2025 superou 100 milhões de m³/dia, representando 55% da produção total e atingindo 58% em junho. A associação propõe critérios técnicos e econômicos para que a reinjeção se restrinja ao volume estritamente necessário à recuperação de óleo. Além disso, cobra a regulamentação do programa Gas Release, que prevê a venda compulsória de gás por agentes dominantes, e a obrigatoriedade de infraestrutura de escoamento para novas plataformas, especialmente na Margem Equatorial, cujo potencial é comparado ao pré-sal e exigirá inversão de fluxo para atender o Sudeste.

As propostas visam reverter o cenário atual, onde o Brasil produziu um recorde de 179 milhões de m³/dia de gás natural em 2025, mas apenas 33% desse volume chegou efetivamente ao consumidor. A Abegás projeta que o aumento da oferta e a maior concorrência, impulsionados pela agenda, tenderiam a pressionar os preços do gás para baixo, beneficiando indústrias, data centers (com energia firme) e termelétricas (com lastro estrutural). As distribuidoras, que investem cerca de R$ 1,5 bilhão por ano, poderiam acelerar esse ritmo com novas políticas, gerando empregos e arrecadação.

O caminho para a implementação das propostas, contudo, enfrenta riscos regulatórios e judiciais. A Abegás defende a exclusão do inciso VI do artigo 7º da Lei do Gás (Lei 14.134/2021), que atribui à ANP a classificação técnica de gasodutos, ponto já judicializado no Supremo Tribunal Federal. A regulamentação do Gas Release e a limitação da reinjeção podem gerar forte oposição dos grandes produtores, como a Petrobras, que teriam sua flexibilidade operacional e dominância de mercado reduzidas.