CMSE encarrega Aneel de aprimorar Resposta da Demanda a partir de 2027
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela continuidade e aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda (RD) no sistema elétrico brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi encarregada de apresentar um cronograma detalhado para implementar as melhorias a partir de 2027, visando maior confiabilidade e modicidade tarifária.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) encarregou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de detalhar um cronograma para o aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda (RD) no Sistema Interligado Nacional (SIN), com implementação prevista para 2027. A deliberação, divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) nesta quinta-feira (3), foca na continuidade e na robustez do programa, buscando otimizar a gestão da demanda e reduzir custos sistêmicos.
As melhorias defendidas pelo CMSE incluem o refinamento das metodologias de linha de base para cálculo da redução de carga, a diversificação dos produtos de RD e a otimização dos prazos e da previsibilidade de contratação e acionamento. Também serão aprimorados os mecanismos de remuneração e acompanhamento de desempenho, além da transparência do programa, que é estruturado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.040/2022 e pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.600/2022.
O aprimoramento da Resposta da Demanda visa contribuir para a confiabilidade do sistema e a modicidade tarifária, otimizando a gestão da energia em momentos de pico e reduzindo a dependência do acionamento de usinas termelétricas de custo elevado. A custo-efetividade do mecanismo foi reforçada no 3º Mecanismo Competitivo de Resposta da Demanda por Disponibilidade, em julho, que registrou deságio médio de 49,23%. Grandes consumidores e consumidores livres são os principais participantes, enquanto a ANEEL ampliará a atuação das distribuidoras na identificação e fiscalização da RD, com a CCEE monitorando a liquidação.
Para o Radar Energia, a deliberação do CMSE sinaliza um direcionamento estratégico para a gestão ativa da demanda, crucial em um cenário de preços de energia que se mantêm elevados para 2027, com o PLD no Sudeste/Centro-Oeste em R$ 154,29/MWh. A medida se alinha a outras iniciativas regulatórias, como a proposta do MME para o rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), que busca vincular a cobrança ao consumo na máxima demanda líquida do SIN, consolidando a flexibilidade da carga como ferramenta estrutural.
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