Aneel aprova reajuste de 5,74% da Energisa Paraíba com aporte do UBP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o reajuste tarifário anual da Energisa Paraíba (EPB), que entrará em vigor a partir de 28 de agosto de 2026, com um efeito médio de 5,74% para os consumidores. A decisão, tomada pela diretoria colegiada da agência com o voto do diretor-relator Willamy Frota, foi significativamente mitigada pela aplicação de R$ 269,5 milhões provenientes do Uso do Bem Público (UBP), que abateu 7,45 pontos percentuais do cálculo tarifário original.

Os consumidores de Alta Tensão, como as indústrias, terão um aumento médio de 9,71%, enquanto os de Baixa Tensão, que incluem residenciais, rurais e comerciais, verão suas tarifas subirem 4,85%. Para os consumidores residenciais (Grupo B1), o reajuste específico é de 4,81%. A aplicação dos recursos do UBP foi fundamental para aliviar a pressão sobre os 1,94 milhão de consumidores afetados, com R$ 224,6 milhões dos fundos sendo transferidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em até dez dias após a publicação das decisões.

A utilização dos valores do UBP para promover a modicidade tarifária foi viabilizada pela Lei nº 15.235/2025, que autorizou a repactuação e a antecipação voluntária dessas receitas. Contudo, a efetivação do repasse só foi possível após a revogação de uma medida cautelar do ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia suspendido temporariamente o bloqueio de R$ 5,026 bilhões do UBP, garantindo a base legal para a aplicação dos fundos nos cálculos tarifários.

Este movimento da ANEEL e o desbloqueio dos recursos pelo TCU estabelecem um precedente relevante para a aplicação do UBP como amortecedor de reajustes, em um cenário de custos crescentes de transmissão, distribuição e encargos setoriais. A medida reforça a prioridade regulatória em evitar aumentos ainda mais expressivos, como exemplificado por outros casos onde a ausência do UBP projetaria elevações tarifárias superiores a 12%.