Agenersa formaliza adesão a pacto nacional para harmonizar regulação do gás
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) formalizou em 20 de agosto sua adesão ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. A iniciativa, coordenada pelo MME, busca harmonizar as regulações federal e estaduais do setor, criando um arcabouço de diálogo para reduzir conflitos federativos e aumentar a segurança jurídica.
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) formalizou em 20 de agosto sua adesão ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa estabelecer um ambiente de diálogo permanente para harmonizar as regulações federais e estaduais do setor de gás natural, biogás e biometano, conforme informou a ABEGÁS.
O Pacto não altera regras de imediato, mas cria um arcabouço institucional para a construção conjunta de soluções regulatórias. Ele prevê a constituição de um plano de trabalho executivo, a ser definido pelos signatários, que priorizará temas urgentes e estabelecerá indicadores de acompanhamento. A estrutura inclui Reuniões de Gerenciamento do Pacto (RGP) bimestrais e Reuniões Técnicas Temporárias (RTT) para temas específicos, amparado pela Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) e pelo Decreto nº 10.712/2021. Além da Agenersa, já aderiram a Agrese (SE), Agems (MS) e ARSP (ES).
A adesão da Agenersa estabelece um canal formal de diálogo que pode mitigar a fragmentação regulatória e a judicialização de conflitos federativos, contribuindo para a segurança jurídica do setor. O conselheiro da Agenersa e coordenador da Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) da Abar, Vladimir Paschoal, defendeu a via do diálogo, afirmando que “é melhor discutir aqui [no pacto] do que aguardar a decisão do STF”, ressaltando a ineficácia de decisões judiciais isoladas para a complexidade do mercado.
A iniciativa se insere em um contexto de esforços contínuos para aprimorar a regulação do gás no Brasil. Recentemente, o Radar Energia noticiou o lançamento do “Novo Relivre” pela ABRACE Energia, em parceria com IBP e ABPIP, uma plataforma para avaliar as regulações estaduais do mercado de gás. A harmonização regulatória de longo prazo, promovida pelo Pacto, tem o potencial de gerar custos indiretos menores para o setor ao reduzir incertezas e prevenir litígios, estimulando a concorrência e o acesso de novos agentes, o que pode favorecer o desenvolvimento de infraestrutura e a oferta de gás.
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