Axia Energia, União e Piauí assinam acordo de R$ 1,3 bi por disputa da Cepisa
A Axia Energia, a União e o Estado do Piauí celebraram um Termo de Transação para encerrar uma ação judicial no STF relacionada à privatização da Cepisa. O acordo prevê o pagamento de R$ 1,3 bilhão pela Axia ao Piauí, condicionado à homologação do Supremo Tribunal Federal.
A Axia Energia S.A., a União e o Estado do Piauí formalizaram um Termo de Transação para encerrar a Ação Cível Originária (ACO) nº 3.024, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo, comunicado ao mercado pela Axia Energia em Fato Relevante à CVM nesta sexta-feira (21/08), estabelece o pagamento de R$ 1,3 bilhão pela companhia ao governo piauiense.
O montante será quitado em duas parcelas iguais de R$ 650 milhões. A primeira deve ser paga em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da homologação do termo pelo STF, enquanto a segunda parcela tem vencimento previsto para 20 de dezembro de 2026. O valor visa compensar prejuízos alegados pelo Estado do Piauí, decorrentes da demora no processo de privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa).
A Axia Energia informou que o valor total de R$ 1,3 bilhão já está integralmente provisionado em seu balanço. Isso significa que o impacto financeiro para a companhia já foi reconhecido contabilmente, afetando seu fluxo de caixa conforme os pagamentos forem realizados. O Estado do Piauí é o beneficiário direto do acordo, encerrando sua reivindicação de indenização, enquanto a União participou como parte envolvida na disputa judicial.
A disputa judicial teve origem em questionamentos do Piauí sobre a remuneração devida no processo de desestatização da Cepisa, que era controlada pela antiga Eletrobras, hoje Axia Energia. A resolução consensual, alcançada após audiência de conciliação em junho, mitiga um litígio de alto valor e complexidade que se arrastava na esfera judicial, proporcionando maior segurança jurídica às partes.
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