ANP aprova postergação da declaração de comercialidade para blocos de Petrobras e Brava

A diretoria colegiada da ANP aprovou nesta sexta-feira (21/08) a postergação da Declaração de Comercialidade (DC) para os blocos POT-M-853 e POT-M-855, operados pela Petrobras na Bacia Potiguar, estendendo o prazo até 22 de abril de 2028. A agência também concedeu prorrogação para blocos da Brava Energia na Bacia do Espírito Santo, embora a duração específica para esta última não tenha sido detalhada.

Para a Petrobras, a decisão da ANP permite aprofundar os estudos de viabilidade econômica do reservatório de Pitu, buscando um desenvolvimento conjunto com a descoberta de Anhangá, no bloco POT-M-762. A companhia já havia encaminhado o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD), que foi considerado conforme. A Brava Energia, por sua vez, utilizará o período estendido para concluir sua fase exploratória e comprovar a atratividade econômica de seus ativos.

A Declaração de Comercialidade é um marco regulatório crucial no ciclo de exploração e produção (E&P), formalizando a transição de uma descoberta para a fase de desenvolvimento. A unanimidade na Diretoria Colegiada, com a diretora Symone Araújo atuando como relatora no processo da Petrobras, reforça a consistência da ANP em adaptar os prazos contratuais a desafios técnicos e econômicos, uma prática regulatória consolidada no setor.

Essa flexibilidade regulatória oferece às operadoras um mecanismo importante para otimizar estratégias de desenvolvimento, transformando descobertas que seriam isoladamente inviáveis em projetos comerciais mais robustos. A postergação impacta o cronograma de investimentos em E&P dos blocos envolvidos, deslocando para o médio prazo a potencial adição de novas reservas e volumes de produção de petróleo e gás, mas com a perspectiva de projetos mais eficientes no longo prazo.