ANP propõe acesso diário a notas fiscais para monitorar mistura de biodiesel
A ANP aprovou consulta e audiência públicas para debater a minuta de resolução que prevê o monitoramento diário da mistura obrigatória de biodiesel via notas fiscais eletrônicas, substituindo o acompanhamento mensal por declarações no i-SIMP. A mudança visa maior agilidade na fiscalização e conformidade dos distribuidores de combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a abertura de consulta e audiência públicas para debater uma mudança no monitoramento da mistura obrigatória de biodiesel. A proposta central prevê a substituição do acompanhamento mensal via Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP) pelo acesso diário aos arquivos eletrônicos das notas fiscais (NF-e) de operações com biodiesel, diesel A e diesel B.
A alteração visa permitir um controle contínuo e mais ágil, para que os distribuidores comprovem estoques e aquisições de biodiesel compatíveis com o volume de diesel B comercializado. Em caso de balanços inconsistentes, a minuta da resolução prevê o impedimento de adquirir diesel A, B e C, com a possibilidade de desbloqueio em até cinco dias úteis após a readequação das informações.
A iniciativa da ANP busca aprimorar o controle sobre o mercado de combustíveis e fortalecer a conformidade com a mistura obrigatória, que atualmente é de 15% (B15). A base legal para a proposta decorre da Lei nº 15.082/2024 e do Decreto nº 12.437/2025, que alteraram a Lei do Petróleo. A consulta pública terá duração de 45 dias a partir de 21 de agosto de 2026.
Para os distribuidores de combustíveis, a mudança representa um aumento na carga de compliance e o risco de interrupções operacionais caso não mantenham balanços consistentes de biodiesel. A ANP, por sua vez, ganha um instrumento de fiscalização mais ágil e eficaz para coibir fraudes e garantir a integridade da mistura obrigatória, complementando as informações já recebidas pelo i-SIMP. Embora a ANP tenha autorizado a mistura de 20% de biodiesel no diesel S-10 (B20) a partir de 1º de setembro de 2026 em resolução separada, a consulta atual foca exclusivamente no monitoramento da mistura.
Tags
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
Receba o essencial do setor de energia
Os principais fatos que afetam preço, regulação, geração e combustíveis — todo dia ao meio-dia, no seu e-mail.
Como esta matéria foi produzida: apurada a partir da fonte oficial citada e de documentos primários, com verificação de números, datas e prazos antes da publicação, seguindo a nossa Política Editorial — que inclui o uso de tecnologia própria na apuração. Viu algo a corrigir? Fale com a redação.