Diretor da Aneel pede vista e adia decisão sobre multas de geradoras por apagão de 2023

O diretor Willamy Frota solicitou vista de seis processos relacionados a multas aplicadas após o apagão de agosto de 2023, o que suspendeu o julgamento na reunião da diretoria da Aneel. A deliberação sobre os recursos administrativos das geradoras Serena, Serveng, Copel GT, CPFL Renováveis, Qair Group e Comerc, que contestam as penalidades, fica temporariamente adiada, sem previsão de nova data para apreciação.

As multas em discussão decorrem de falhas operacionais identificadas pela fiscalização da Aneel, incluindo o desempenho de parques eólicos e fotovoltaicos abaixo do esperado em comparação aos modelos apresentados pelos próprios agentes. Em dezembro de 2024, a agência já havia multado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e 23 empresas de geração solar e eólica em R$ 132,5 milhões pelo mesmo apagão. Nos processos sob vista, o relator original, Fernando Mosna, havia proposto reduções significativas, como a diminuição de R$ 8,95 milhões para R$ 2,8 milhões em um dos casos.

O pedido de vista de Frota visa garantir tratamento isonômico e uma visão integrada para todos os agentes envolvidos no colapso de 2023. O diretor consolidou um acervo unificado de 20 processos relacionados à apuração de responsabilidades pelo evento, e a expectativa é que a apreciação definitiva ocorra em bloco em uma próxima sessão colegiada. Essa abordagem busca fortalecer a consistência regulatória em eventos sistêmicos complexos.

A indefinição sobre o valor final das multas intensifica a tensão entre o regulador e os agentes do setor. Associações como Abeeólica e Absolar já haviam solicitado, em abril de 2025, a suspensão de processos punitivos e a revisão do Relatório de Análise de Perturbação (RAP) do ONS, alegando inconsistências e generalizações nas apurações. A decisão final da Aneel terá impacto direto na saúde financeira das empresas de geração afetadas, influenciando a capacidade de investimento e a percepção de risco regulatório para novos projetos renováveis.