Califórnia endurece regras para data centers e exige internalização de custos
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou sete projetos de lei que impõem um regime regulatório mais rigoroso para data centers. As novas regras, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, exigem relatórios detalhados de consumo de energia e água, avaliações ambientais completas e a internalização dos custos de infraestrutura elétrica e nova geração, redefinindo o modelo de negócios e o planejamento energético para o setor.
A Califórnia implementará um novo e mais rigoroso arcabouço regulatório para data centers a partir de 1º de janeiro de 2027. O governador Gavin Newsom sancionou, em 21 de setembro, sete projetos de lei que obrigam essas instalações a divulgar informações detalhadas sobre o uso de eletricidade e água, ocupação do solo e necessidades de mão de obra. As medidas visam impedir que os custos de nova geração de energia e de atualizações na rede elétrica sejam repassados a outros consumidores, conforme noticiou o ConvergenciaDigital.
Pelas novas leis, os data centers deverão reportar mensalmente o consumo de eletricidade e métricas de eficiência (PUE) à California Energy Commission (CEC), além de fornecer estimativas de uso de energia a agências locais. Desenvolvedores também precisarão detalhar o uso esperado de água, suprimentos disponíveis e planos de escassez hídrica aos governos locais e fornecedores de água. Além disso, as instalações não serão mais elegíveis para isenções ambientais gerais sob a Lei de Qualidade Ambiental da Califórnia (CEQA), exigindo revisões ambientais completas.
A California Public Utilities Commission (CPUC) tem até 1º de janeiro de 2028 para estabelecer novas tarifas e atualizar as regras existentes para a interconexão e o fornecimento de serviço elétrico de varejo. Desenvolvedores que celebrarem novos acordos de interconexão de transmissão a partir de 2027 estarão sujeitos à nova estrutura tarifária, incluindo a responsabilidade pelos custos incrementais de geração por pelo menos 10 anos e uma taxa de rescisão antecipada de 10 anos. Isso significa que os data centers arcarão com os custos de todas as atualizações de transmissão e distribuição, além de uma parcela maior dos custos de mitigação de incêndios florestais, protegendo consumidores residenciais e de baixa renda.
A exigência de aquisição de energia limpa pode estimular o mercado de renováveis, com potencial de influenciar o planejamento e os preços no mercado de energia local. No entanto, entidades ligadas ao segmento de data centers alertam que medidas mais duras podem fazer com que projetos abandonem a Califórnia e transfiram seus investimentos para outros estados, indicando uma tensão entre o desenvolvimento tecnológico e a sustentabilidade ambiental e econômica, conforme aponta o ConvergenciaDigital.
A iniciativa da Califórnia reflete uma tendência global de maior escrutínio sobre o impacto ambiental e infraestrutural dos data centers. No Brasil, o tema também ganhou relevância em 2026, com o Conema/RN aprovando em 21 de setembro uma minuta de resolução para licenciamento ambiental de data centers, e o Senado Federal debatendo em 4 de agosto a regulamentação de data centers de IA para segurança energética, mostrando uma convergência de preocupações regulatórias.
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